Amanhã, 9, a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai dar continuidade à audiência pública que debateu o PLS 150/06, que trata da repressão ao crime organizado. No último dia 3, estiveram no Senado debatendo o teor do projeto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e procurador-geral da República (PGR), Antonio Fernando de Souza.
A proposta já foi aprovada na CCJ em 2007 e estava já na pauta do Plenário, mas retornou à comissão porque o senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou emendas, alterando a expressão "investigação" por "inquérito policial", nos dispositivos do texto referentes ao procedimento criminal.
Para esta audiência, estão convidados Sandro Torres Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol); José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Wladimir Reale, advogado criminalista; Leonardo Bandarra, procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Abizair Paniago, presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil; Raimundo Cezar Britto de Aragão, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e Salise Monteiro Sanchotene, presidente do Grupo Jurídico da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Encla).
Projeto
A matéria, da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e relatada por Aloizio Mercadante (PT-SP), define o crime organizado e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. O texto final, com parecer do senador Mercadante, considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas - estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas - com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de um ou mais de 19 crimes.
Na audiência realizada semana passada, Tanto Gilmar Mendes quanto Antonio Fernando afirmaram que o projeto é um avanço com relação à legislação existente, mas merece aprimoramentos em vários pontos. Como ponto positivo, pode ser apontado, por exemplo, uma definição mais precisa do que é organização criminosa e crimes adjacentes, como afirmaram. A sistematização dos instrumentos de investigação; a possibilidade ou não de apelar em liberdade, e a preservação de nome, endereço e demais dados da testemunha quando necessário também foram considerados avanços.
Por outro lado, Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de criação de mecanismos que garantam mais segurança aos juízes responsáveis por processos de crimes organizados, a necessidade de definição da própria atividade investigatória do Ministério Público e a criação de um conselho de inteligência para coordenar essas atividades no combate ao crime organizado.
Fonte: Agência Senado