Na manhã desta segunda-feira (1º), o Senado Federal realizou uma sessão especial para homenagear a Justiça Eleitoral pelos 70 anos de sua reinstalação. Participaram da cerimônia o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, o vice-presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, o corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Côelho e o autor do requerimento para a sessão especial, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O presidente da Casa legislativa, Renan Calheiros, abriu a cerimônia com a afirmação de que “a jovem democracia brasileira é, sem dúvida nenhuma, devedora da Justiça Eleitoral”. Ele ainda afirmou que as responsabilidades judiciais e administrativas da Justiça Eleitoral, que julga processos e organiza as eleições, são vertentes fundamentais para fazer com que a Constituição Federal seja cumprida no ponto em que diz que todo o poder emana do povo. “Para que isso se torne realidade, se faz imprescindível a existência da Justiça Eleitoral”, afirmou o senador ao acrescentar que democracia não se realiza meramente na letra fria da lei, uma vez que sem eleições não há democracia.
Pronunciamentos
Ao ocupar a tribuna do plenário do Senado, o ministro Dias Toffoli fez um resumo da história da Justiça Eleitoral brasileira contextualizando o período de reinstalação, que se deu em 1945 após suas atividades terem sido suspensas pelo Estado Novo, em 1937.
“Em 1945 o Estado brasileiro optou novamente por entregar a organização das eleições ao Poder Judiciário. O sistema eleitoral brasileiro é um reflexo da formação histórica e política do país”, destacou o presidente ao explicar que de 1822, ano da primeira legislação eleitoral brasileira, até hoje, somam-se 192 anos de vida eleitoral. Segundo ele, não são muitos os países que têm um histórico tão longo de eleições como a nação brasileira.
O presidente do TSE ressaltou a evolução da participação do povo nas eleições a partir do fim do voto censitário. “Nós recomeçamos com 13% da população votando em 1945 e, hoje, nós temos 80% da população cadastrada como eleitores”, enfatizou.
Ele também lembrou que o Brasil está à frente de diversas nações no âmbito político democrático por ser o segundo país na América Latina a reconhecer o voto das mulheres – o primeiro foi o Equador – antes mesmo de países como a Bélgica e a França.
Ainda no contexto histórico, o ministro destacou que a partir da necessidade de se romper com as práticas eleitorais antigas, como o coronelismo, foi criada a Justiça Eleitoral e editado o Código Eleitoral, em 24 de fevereiro 1932, “a primeira data de nascimento da Justiça Eleitoral brasileira”, disse.
De acordo com o ministro Toffoli, são pouquíssimas as nações no mundo que deferem ao Poder Judiciário a organização e a administração do processo eleitoral. “A grande maioria entrega essa função a uma espécie de agência reguladora ou, ainda, ao próprio Poder Executivo”.
Por fim, o presidente da Corte declarou que “a Justiça Eleitoral está preparada para seus novos desafios”. Ele citou as tecnologias avançadas adotadas nas eleições, como a urna eletrônica e o cadastramento biométrico dos eleitores, que identifica cada cidadão pela impressão digital. E ainda acrescentou que as eleições brasileiras são uma referência mundial e a Justiça Eleitoral representa uma guardiã da democracia no país “garantindo eleições livres, seguras, equânimes e que preservam e concretizam a genuína vontade popular em todo o território nacional”.
O senador Romero Jucá falou sobre a importância do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para o fortalecimento da democracia ao organizarem as eleições e marcar “presença em todos os municípios por mais longínquo que seja”. Segundo ele, comemorar os 70 anos de reinstalação da Justiça Eleitoral é reconhecer o valor do sufrágio universal como princípio básico da consolidação da democracia. “Significa, acima de tudo, concretizar a vontade do povo, fortalecendo o Estado Democrático de Direito”, disse.
“O Senado presta essa justa homenagem ao que foi um dos marcos históricos no nosso processo eleitoral: a reinstalação da Justiça Eleitoral em 1945”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ao destacar a conquista do voto feminino no país, em 1932. Segundo a parlamentar, o Brasil segue em último lugar, no continente Americano, em termos de participação política da mulher. “Temos um grande desafio que é a cada dia aperfeiçoar mais a democracia de nosso país e isso significa, entre outras questões, garantir um espaço maior à mulher nos parlamentos brasileiros”, concluiu.
Também discursaram em homenagem à Justiça Eleitoral os senadores Telmário Mota (PDT-RR), Hélio José (PSD-DF), Donizeti Nogueira (PT-TO) e Edson Lobão (PMDB-MA).
Foto: TSE
Fonte: TSE