Ainda não há data para que o Supremo Tribunal Federal (STF) volte a ter sua composição completa. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal, ainda não agendou a sabatina, requisito obrigatório para que o nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja encaminhado para o Plenário daquela Casa legislativa, permitindo, assim, que o magistrado possa finalmente ser nomeado pela Presidência da República.

De acordo com a Agência Senado, a mensagem presidencial com a indicação do ministro foi lida em Plenário, nesta quinta-feira (3), pelo senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Diante disso, é muito provável que o ministro seja sabatinado no dia 16. Isso porque a comissão se reúne toda quarta-feira, pela manhã, mas a primeira reunião do ano, no dia 9 –que já ocorre com os novos membros do colegiado, os quais estão sendo indicados pelas lideranças dos partidos da Casa (23 titulares e 23 suplentes) –, destina-se à eleição do novo presidente e vice-presidente do colegiado para os próximos dois anos.

Prazo determinado

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode pôr um fim à, muitas vezes, longa espera para a definição de quem vai ocupar os cargos vagos de ministro nos tribunais superiores. Atualmente, a Constituição Federal determina, em seu artigo 84, que a indicação cabe ao presidente da República, mas não limita o tempo para que essa vaga seja preenchida.

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a proposta, apresentada pela senadora Marisa Serrano e em fase de assinaturas, prevê um prazo de 20 dias para que ocorra a escolha. A parlamentar afirmou ter idealizado a proposta em razão da demora de cinco meses para que se desse a indicação do substituto do ministro Eros Grau, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. Somente nesta semana, a presidenta da República, Dilma Rousseff, indicou o nome do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para integrar a Suprema Corte brasileira.

O argumento da senadora é o de que colegiados como o do Supremo e do STJ são compostos por números ímpares de ministros justamente para evitar impasses em casos polêmicos

Fonte: STJ