Quatro projetos da reforma política estão na pauta da reunião de Plenário desta quinta-feira (9). A ordem do dia estava marcada para 12h, mas foi transferida para a parte da tarde. Também foi marcada sessão para as 11h30, mas apenas para pronunciamentos dos senadores.

A pauta segue trancada pelo Projeto de Lei de Conversão 10/2015, resultado da MP 671/15, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. O texto a ser analisado pelo Senado vincula o parcelamento de dívidas dos clubes com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. A MP perde a validade em 17 de julho.

Os projetos

O primeiro item da pauta relativo à reforma política é o PLS 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais). De acordo com a proposição, a distribuição de vagas deve ser feita respeitando o quociente eleitoral pela votação obtida pelo partido, mesmo quando houver coligações.

O PLS 440/2015 restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Assim, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal (deputado ou senador) entre seus candidatos próprios teriam tempo para radiodifusão de programas.

O PLS 441/2015, por sua vez, limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às agremiações que possuam diretórios permanentes em 10% dos municípios (557), distribuídos em pelo menos 14 estados.

Já o PLS 442/2015 altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.

Os quatro projetos relativos à reforma política são fruto do trabalho da comissão temporária formada no Senado para tratar do tema. Instalada no fim de junho, a Comissão Temporária da Reforma Política é formada por 29 senadores titulares e 29 suplentes e deve concluir seu trabalho até 17 de julho.

Fonte: Agência Senado