Na incansável e permanente atuação em defesa dos direitos da Classe, a Diretoria da AMB reuniu-se com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na segunda (19). Na pauta, entre outros, o projeto de reestruturação da carreira (PEC 10), que é de autoria do próprio senador.

Participaram do encontro, o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Nelson Missias de Morais.

No encontro, o senador reafirmou compromisso com a Magistratura e com a prioridade da proposta, a exemplo do que defendeu na primeira sessão deliberativa deste ano no Senado. E mais, adiantou que irá incluir a proposição entre as matérias que serão levadas ao plenário até julho próximo.

Para o presidente do Senado, a carreira da Magistratura merece ter um tratamento que considere as suas características. “Algo que defendo é a reestruturação da carreira do Judiciário e do Ministério Público. São carreiras muito específicas, sob o ponto de vista de dedicação exclusiva, e que devem, obviamente, merecer tratamento específico em razão de suas especificidades”, pontuou.

Diante da declaração, o presidente da AMB manifestou confiança. “O presidente Rodrigo Pacheco é um parlamentar que conhece as necessidades da Magistratura e a importância da reestruturação da carreira a fim de valorizar a missão jurisdicional. Estamos confiantes na condução que ele está dando a esse tema na Casa e esperamos obter em breve também essa conquista”, afirmou o juiz Frederico Mendes Júnior após a reunião.

O diretor-presidente da ENM, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou que o presidente Frederico Mendes Júnior manifestou postura firme de defesa dos interesses da Magistratura, expondo que a reestruturação da carreira é um tema crucial para assegurar a isonomia de tratamento entre Magistrados ativos e aposentados. “Como ponto positivo para a aprovação da matéria, temos o fato de que o presidente do Congresso é um grande parceiro da Magistratura e do Poder Judiciário e um conhecedor das vicissitudes que ornam os Juízes e o Judiciário”.

A análise da PEC nº 10, que estabelece a valorização por tempo de Magistratura, deve ser votada concomitantemente ao projeto de lei que define as verbas indenizatórias, o chamado extra teto. “Isso pode ser uma boa medida para o Poder Judiciário, para torná-lo cada vez mais valorizado e atrativo para a inclusão de bons quadros”, avaliou o magistrado.

Na avaliação do presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o encontro foi muito importante e faz parte da agenda das Associações nacional e estaduais de promover a interlocução permanente com os dirigentes dos Poderes.

Além dessa atuação, a Amagis, como as demais Associações, faz um intenso trabalho junto aos senadores de seus estados. “Nosso objetivo é reafirmar aos parlamentares a importância da PEC para um Poder Judiciário forte e independente”, observou o presidente Luiz Carlos Rezende e Santos.