Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pediram mais tempo para analisar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da punição de magistrados e membros do Ministério Público (PECs 53/2011 e 75/2011). Na reunião desta quarta-feira (10), foi concedida vista coletiva e as proposições – ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) – devem voltar à pauta na próxima semana.
O presidente da Amagis, Herbert Carneiro, e o assessor da presidência, Nelson Missias de Morais, estão em Brasília nesta quarta-feira, conversando com deputados e senadores, no Congresso Nacional, em defesa da derrubada da PEC 53, que propõe o fim da vitaliciedade dos juízes brasileiros.
Na última segunda-feira, a Amagis divulgou nota de repúdio a essa PEC, considerada pela diretoria da Amagis como “um retrocesso institucional”.
*Com informações da Agência Senado