O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Antônio de Resende, visitou na manhã de ontem, 11 de maio, as instalações do Fórum Regional do Barreiro. Nesse Fórum funcionam três varas regionais com competências cíveis e de família, que pertencem ao Foro da Capital.
Reuniram-se com o desembargador Sérgio Resende os juízes Wilson de Almeida Benevides, Maura Angélica de Oliveira Ferreira e Delvan Barcelos Júnior; o deputado estadual Célio Moreira; o tenente coronel PM Russo; o delegado Roberto Soares e o secretário de Administração Regional Municipal, Leonardo Couto.
Os participantes da reunião, na sua maioria membros do Conselho Segurança Pública do Barreiro, solicitaram ao presidente do TJMG a instalação de mais varas no Fórum Regional. O deputado Célio Moreira informou já haver projeto legislativo prevendo esta instalação e demonstrou a necessidade de que a vara a ser instalada inclua a competência de julgamento de ações criminais.
Segundo os participantes das polícias militar e civil, a distância entre o Barreiro, o Fórum Lafayette e o Juizado Especial Criminal os obriga a deslocamentos que, além de serem mais onerosos, deixam a região desprovida dos agentes, que poderiam estar exercendo suas funções no bairro. A região do Barreiro está nos limites de Belo Horizonte com Ibirité e Contagem e agrupa oitenta bairros. Tem uma população de aproximadamente 320 mil habitantes.
Os magistrados apontaram, dentre outras, necessidades nas áreas de registros públicos e de sucessões, pois a situação fundiária irregular e inexistência de inventários geram uma situação caótica no bairro, que tem grande densidade populacional. O secretário de Administração Regional também ressaltou a carência dos serviços extrajudiciais.
O presidente do TJMG explicou os critérios para a instalação de varas: movimentação processual, disponibilidade de funcionários e espaço físico para a instalação. Sensibilizado, disse que, apesar de não haver previsão para instalação de varas na Capital, estava convencido da real necessidade de se dotar o Fórum Regional do Barreiro de pelo menos uma vara criminal.
Sérgio Resende assumiu o compromisso de determinar aos setores técnicos do TJMG a realização de estudos que verifiquem a possibilidade de instalação de uma nova vara no começo de 2010.
Fonte: TJMG
Reuniram-se com o desembargador Sérgio Resende os juízes Wilson de Almeida Benevides, Maura Angélica de Oliveira Ferreira e Delvan Barcelos Júnior; o deputado estadual Célio Moreira; o tenente coronel PM Russo; o delegado Roberto Soares e o secretário de Administração Regional Municipal, Leonardo Couto.
Os participantes da reunião, na sua maioria membros do Conselho Segurança Pública do Barreiro, solicitaram ao presidente do TJMG a instalação de mais varas no Fórum Regional. O deputado Célio Moreira informou já haver projeto legislativo prevendo esta instalação e demonstrou a necessidade de que a vara a ser instalada inclua a competência de julgamento de ações criminais.
Segundo os participantes das polícias militar e civil, a distância entre o Barreiro, o Fórum Lafayette e o Juizado Especial Criminal os obriga a deslocamentos que, além de serem mais onerosos, deixam a região desprovida dos agentes, que poderiam estar exercendo suas funções no bairro. A região do Barreiro está nos limites de Belo Horizonte com Ibirité e Contagem e agrupa oitenta bairros. Tem uma população de aproximadamente 320 mil habitantes.
Os magistrados apontaram, dentre outras, necessidades nas áreas de registros públicos e de sucessões, pois a situação fundiária irregular e inexistência de inventários geram uma situação caótica no bairro, que tem grande densidade populacional. O secretário de Administração Regional também ressaltou a carência dos serviços extrajudiciais.
O presidente do TJMG explicou os critérios para a instalação de varas: movimentação processual, disponibilidade de funcionários e espaço físico para a instalação. Sensibilizado, disse que, apesar de não haver previsão para instalação de varas na Capital, estava convencido da real necessidade de se dotar o Fórum Regional do Barreiro de pelo menos uma vara criminal.
Sérgio Resende assumiu o compromisso de determinar aos setores técnicos do TJMG a realização de estudos que verifiquem a possibilidade de instalação de uma nova vara no começo de 2010.
Fonte: TJMG