O público externo, advogados e partes em geral, que desejarem protocolizar petições no Tribunal de Justiça, contam com mais um endereço de protocolo na capital. Um núcleo do Protocolo Geral do Tribunal de Justiça está funcionando na unidade do TJMG da av. Afonso Pena, nº 4 001, bairro da Serra.
Para o 1º vice-presidente, e presidente em exercício do TJMG, desembargador Almeida Melo, “trata-se do avanço das iniciativas da atual administração do Tribunal para facilitar o exercício da advocacia e de todas as atividades essenciais ao funcionamento da Justiça, iniciadas com a aceitação de petições e documentos, indistintamente, pelas unidades Goiás e Raja Gabaglia”.
A Portaria nº 02/2012, da Vice-Presidência do TJ, disciplina a protocolização de petições no Serviço de Protocolo Geral do TJMG e com mais esse endereço de protocolo, colocado à disposição da população, o Tribunal de Justiça aprimora os procedimentos necessários à máxima facilidade para as partes e respectivos procuradores do processo.
O horário de funcionamento do Serviço de Protocolo é das 8h às 18 h, e as petições que requerem distribuição ou encaminhamento imediato devem ser protocolizadas até as 17 horas.
Segundo a gerente de Protocolo do TJMG, Suzana Tavares de Mello, no caso de recurso, após protocolizada e cadastrada, a petição vai para a distribuição onde é feita a triagem e encaminhamento para a Unidade da Goiás ou da Raja Gabaglia, conforme a competência. Quando não se trata de recursos, a petição é enviada ao setor competente.
Fonte: TJMG