Durante este período atípico, em que o Judiciário precisa moldar ações e atividades à realidade da pandemia do covid-19, magistrados mineiros encontram formas alternativas para dar maior celeridade a processos e julgamentos. Uma delas é que as sessões de julgamento remotas em Segunda Instância, a partir desta quarta-feira (22/04), passaram a receber sustentações orais de advogados através de mídias digitais como DVDs e pen drives.
O pontapé inicial deste jogo, que trará benefícios para magistrados, advogados e para a sociedade em geral, foi dado pelo desembargador Júlio Cesar Gutierrez, presidente da 4ª Câmara Criminal do TJMG. Dos 82 processos analisados, 12 deles tiveram sustentações orais enviadas ao Tribunal por advogados dos réus.
“Nosso objetivo já era implementar as sustentações orais em meios digitais antes da covid-19, para dar maior celeridade aos processos e dispensando a presença de advogados no Tribunal. Com a pandemia, estamos acelerando tal medida, que é totalmente legal, e já é utilizada pelo Supremo Tribunal, respeitando os direitos dos réus e advogados”, explica o desembargador Júlio Cesar Gutierrez.
O desembargador relata que, mesmo com a pandemia, os desembargadores continuam a trabalhar normalmente, mas cada um de forma isolada, para evitar contaminações. A Quarta Câmara Criminal tem se reunido sempre às quartas-feiras. “Não existe a necessidade de se fazer uma sessão presencial. Seriam cinco desembargadores envolvidos, mais funcionários do cartório, pessoas encarregadas do sistema de som, aúdio, além de réu e advogado, uma aglomeração não é nada salutar”, observou o desembargador.
Ele ressalta que os desembargadores estão dando prioridade na análise de processos que podem beneficiar os réus, com provimento de recursos que os favoreçam, absolvição ou soltura, para evitar que permaneçam presos por causa de um atraso na análise. “Se fôssemos seguir os trâmites normais, um advogado poderia fazer uma sustentação somente em julho, o que causaria prejuízos ao réu que já tem privação de liberdade, que é pior das privações”, alertou o desembargador.
Júlio Cesar Gutierrez não tem dúvida que a medida se tornará uma prática normal, principalmente porque vários advogados, em função da distância, encontram dificuldades de vir ao TJMG. “Nosso Estado é muito grande e um advogado de uma região remota do interior de Minas Gerais jamais poderia vir à Belo Horizonte para realizar uma sustentação”, exemplifica o desembargador. “Agora todos vão poder fazer isso, o que é um direito, por meio de gravações enviadas até nós”, detalha.
Na próxima quarta-feira, dia 29/04, quando a Quarta Câmara Criminal volta a analisar processos, o desembargador informa que novas sustentações gravadas por advogados serão enviadas ao Tribunal. E o desembargador ainda lembra que a responsabilidade dos profissionais do direito passará a ser ainda maior com as sustentações gravadas. “Na condição de desembargador, eu assisto ou ouço a sustentação e tiro minhas conclusões”, relata.
Ouça o podcast com o áudio do desembargador Júlio Gutierrez:
Nova plataforma
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Delvan Barcelos Júnior, adianta que o Tribunal tem como objetivo desenvolver novas plataformas que visam a celeridade nos processos. Uma delas é a que permita que advogados possam realizar suas sustentações por meio de vídeos ou áudios.
A favor da maciça utilização da tecnologia na Justiça, o magistrado compara a covid-19 a uma guerra enfrentada por toda humanidade. “E é justamente durante as guerras que aprendemos mais e colocamos em prática novas tecnologias, que chegam para beneficiar toda sociedade”, destacou o magistrado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG