O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG) celebrou seus 60 anos com uma sessão especial realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de novembro. O evento marcou o encerramento da gestão atual (2020/2024), liderada pelo Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant e pela Desembargadora Márcia Milanez, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente.
Durante a cerimônia, foram homenageados antigos conselheiros e personalidades que contribuíram significativamente para o CCPC ao longo de sua história, recebendo medalhas comemorativas criadas especialmente para a ocasião. Um vídeo institucional destacou a trajetória do Conselho desde sua criação em 1963, ressaltando suas principais ações e contribuições para o sistema de justiça criminal de Minas Gerais.
O Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant enfatizou a importância histórica do CCPC/MG, destacando seu papel como um dos conselhos mais antigos em atividade contínua no estado. "O CCPC é um órgão independente, de livre convicção, que ao longo destes 60 anos tem sido um espaço qualificado de discussão de assuntos ligados ao Direito Penal, Direito Penitenciário, Criminologia e Segurança Pública, sempre a serviço da sociedade mineira", afirmou.
A participação de magistrados ao longo da história do CCPC foi fundamental para seu desenvolvimento e afirmação como Conselho de Estado. Desde instalação do Conselho em 1978, por ato do então Secretário do Interior e Justiça, Bonifácio José Tamm de Andrada - pai do Desembargador Doorgal Borges de Andrada - até os dias atuais, magistrados têm desempenhado papéis de destaque no Conselho. O representante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na ocasião foi o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, pai do Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O Conselho de Criminologia e Política Criminal tem como tradição ter operosos magistrados em seus quadros, entre os quais o Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, Presidente na gestão de 2015 a 2019, o Desembargador Antônio Augusto Mercêdo Moreira, responsável pelo censo criminológico do Estado, o Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, ex-presidente do TJMG, e o Juiz Juarez Morais de Azevedo, um dos criadores da APAC de Nova Lima.
A Desembargadora Márcia Milanez, por sua vez, destacou a relevância do CCPC para o aprimoramento do sistema de justiça criminal, enfatizando seu papel em inspeções prisionais e sua função fiscalizadora e propositiva.
A sessão especial não apenas celebrou as seis décadas de história do Conselho, mas também reafirmou seu compromisso contínuo com a melhoria do sistema de justiça criminal e segurança pública em Minas Gerais, homenageando aqueles que foram essenciais na construção de seu legado.
O Conselho, criado pela Lei nº 2.877 de 1963 e atualmente vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), é composto por magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e forças de segurança.
Magistrados que tiveram assento no Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais desde a sua instalação:
- Alberto Vilas Boas Vieira de Souza
- Alexandre Victor de Carvalho
- Andrea Cristina Miranda Costa
- Antônio Augusto Mercêdo Moreira
- Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy
- Evaldo Elias Penna Gavazza
- Fernando Starling
- Jair Leonardo Lopes
- João Braz da Costa Val Filho
- Joaquim Herculano Rodrigues
- Juarez Morais de Azevedo
- Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro
- Luiz Carlos Rezende e Santos
- Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa
- Márcia Maria Milanez
- Marcos Henrique Caldeira Brant
- Michel Cristian de Freitas
- Míriam Vaz Chagas