A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais colocou em prática, durante sessão realizada hoje (18/02), parte do texto da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), sancionada ano passado pelo governador Aécio Neves. Foi anunciada a promoção de 34 juízes com permanência, o que significa que os magistrados são promovidos e, por opção, permanecem na comarca onde estão. Tais promoções implantam definitivamente a entrância especial nas comarcas de: Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São João del-Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Betim.
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, acompanhou toda a sessão da Corte, juntamente com membros da diretoria da Associação, como o vice-presidente de Saúde, juiz Bruno Terra Dias, e o assessor especial da presidência, desembargador Tiago Pinto.
Para o juiz Nelson Missias, o resultado da sessão desta quarta-feira foi positivo. “Hoje é um dia histórico, pois estamos seguindo caminhos de outros estados na interiorização da entrância especial, o que coloca-nos no lugar onde sempre deveríamos estar. Estamos caminhando no sentido de igualarmos às Justiça Federal e Trabalhista. A medida representa ainda a diminuição de degraus na carreira, e isso é muito positivo para toda a magistratura mineira”, afirmou.
Antes de encerrar a sessão, o desembargador Duarte de Paula, em nome da Amagis, agradeceu ao TJMG, na pessoa do presidente desembargador Sérgio Resende, por prestar mais este serviço à magistratura mineira. “Os magistrados estão engrandecidos com vossa excelência. As medidas aqui tomadas são de extrema importância, uma vez que, interioriza a entrância especial, que é uma aspiração grandiosa da magistratura do estado e que passa a demonstrar que a nossa Justiça mineira está evoluindo e valorizando nosso magistrado do interior, dando a eles oportunidade de concorrer em igualdade de condições com aqueles que estão na capital”, afirmou.
O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, agradeceu as palavras do desembargador Duarte de Paula e afirmou que nada mais fez do que cumprir a lei. “Num momento em que dizem que o Judiciário está legislando, seria contra-senso de minha parte, como presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, deixar de cumprir uma lei. Em momento algum tive dúvida em dar provimento à lei em vigor. Hoje estamos concretizando um sonho de movimentar a carreira da magistratura, que está muito parada”, afirmou o desembargador. Ainda segundo ele, as medidas tomadas “fazem com que todos almejem as promoções mais rapidamente”.
Entre os membros da Corte, que fizeram parte da sessão histórica, estavam: o 2º vice-presidente do TJMG, superintendente da Ejef e membro do Conselho Deliberativo da Amagis, desembargador Reynaldo Ximenes; o corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e vice-presidente Administrativo da Amagis, desembargador José Antonino Baía Borges; e o vice-presidente financeiro da Amagis, desembargador Luiz Audebert Delage Filho.
O desembargador Antônio Sérvulo, ouvidor-geral da Amagis, esteve presente e comemorou os resultados da Corte. “Tudo o que foi anunciado aqui se deve à nova LODJ, que teve um trabalho grandiosos e incessante da nossa diretoria da Amagis. Nesta oportunidade louvo o trabalho do nosso presidente Nelson Missias de Morais, que lutou bravamente para que comarcas do interior chegassem à entrância especial. Aproveito para registrar que este é um momento histórico para Poços de Caldas e tantas outras comarcas com a promoção para entrância especial dos ilustres juízes Antônio Pereira Gatto, Márcio Silva Cunha, Teresa Conceição Lopes de Azevedo e outros colegas. Com a nova LODJ, a comarca de Poços de Caldas passou a integrar entrância especial. Os três companheiros hoje promovidos são da mais alta estirpe que abrilhantam a magistratura mineira e que merecem os mais efusivos parabéns. Apesar de continuarem na mesma comarca de Poços de Caldas hoje são juízes de entrância especial”, concluiu.
Para o juiz Antônio Pereira Gatto, de Poços de Caldas, a medida representa um avanço na magistratura mineira. “Essa é mais uma conquista. Poços de Caldas assumiu uma grande importância no cenário do Poder Judiciário no Sul de Minas, por ser uma das cidades mais importantes da região. Todos os colegas que foram beneficiados com a medida manifestam a opção de permanecer na comarca graças a nova LODJ, que tornou-se possível graças ao grande empenho da Amagis”, afirmou.
As medidas tomadas pela Corte foram comemoradas pelo juiz José Maria dos Reis, da comarca de Divinópolis. “O resultado da Corte de hoje representa um passo gigantesco da Amagis na luta pelo melhoramento de nossa carreira de magistrado. Com a nova LODJ em prática facilita a chegada ao TJMG sem ter que necessariamente passar por Belo Horizonte. O presidente Nelson Missias e toda a equipe da Amagis estão de parabéns pela concretização de mais uma conquista. Tenho certeza que esse espírito de contentamento meu é o mesmo de todos os outros colegas”, disse ele.
O juiz Antônio Carlos Parreira, da comarca de Varginha, disse que a conquista é significativa para a magistratura em geral, “principalmente para os magistrados do interior que querem seguir na carreira sem se deslocar para a capital. Graças à Lei de Organização e Divisão Judiciárias e ao trabalho da diretoria da Amagis, que se empenhou muito para sua aprovação, podemos hoje comemorar essa conquista. Esperamos, ainda, que no futuro acabem as classificações por entrâncias", disse.
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