Os problemas enfrentados pelas mulheres para que seus interesses sejam respeitados como direitos humanos será tema de encontro programado para esta quinta-feira (19/11), no Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista promove o Simpósio Internacional sobre Política de Gênero e Direitos Humanos, numa iniciativa conjunta com a International Association of Women Judges (IAWJ).

O evento será no Salão Ministro Costa Manso, quinto andar do Palácio da Justiça. Serão apresentadas palestras de juízas americanas e brasileiras sobre a política de gênero no mundo e no Brasil. No encerramento, será instituído o Capítulo Brasileiro da IAWJ e da Associação Nacional de Magistradas (ANM). I IAWJ é uma ONG internacional com 4 mil associadas, presente em mais de 90 países.

A juíza Brenda Murray vai falar sobre o tema “Mulheres encarceradas, filhos e presídios”. A escalada do tráfico de drogas e o crescente envolvimento feminino nesse tipo de delito têm provocado o aumento de processos com a participação de mulheres. Elas são recrutadas pelos chefões do tráfico internacional como “mulas” para transportar cocaína do Brasil para a Europa ou pelas organizações criminosas no papel de “aviões” no comércio local.

No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Justiça anunciados no final do ano passado, mais de 27 mil mulheres estão atrás das grades. A cada ano, o número de homens presos cresce 4%. O de mulheres aumenta 11%. O resultado é a superlotação dos presídios femininos em todo o país.

No maior estado do país a situação não é diferente. Em março, o governo paulista anunciou a construção de oito penitenciárias femininas que serão espalhadas pelos municípios de Tremembé, Pirajuí, Votorantim, Tupi Paulista, São Vicente, Guariba, Bom Jesus dos Perdões e Mogi Guaçu.

O custo de cada penitenciária feminina é de R$ 45 milhões, com capacidade para 768 presas, sendo 660 vagas no regime fechado e uma ala com 108 vagas para regime semiaberto. A exceção será a unidade de Tupi Paulista, que terá 54 vagas na ala do regime semiaberto.

Das 147 unidades prisionais do estado, 13 são femininas (duas unidades hospitalares, uma para regime semi-aberto e dez para fechado). As prisões seguem uma escala de acordo com a periculosidade da detenta. Na capital há três penitenciárias femininas. Na de Santana, estão as presas mais perigosas e as ligadas ao PCC.

Confira a programação do simpósio:
9h30 – Welcome Coffee
10 horas – Cerimônia de Abertura
10h15 – Apresentação da IAWJ – International Association of Women Judges e da ANM – Associação Nacional de Magistradas, ramificação brasileira da IAWJ, de suas Presidentes e Fundadoras.
11h15 – Palestra da Dra. Leila Linhares sobre “Gênero e Direitos Humanos”
12 horas – Encerramento das atividades matinais e abertura das inscrições para filiação à entidade.
14 horas – Palestra da Desembargadora Marli Marques Ferreira – Presidente do TRF 3ª Região, sobre “Política de Gênero e a Justiça Federal”.
14h30 – Palestra da Juíza Anne Goldstein, PHD Georgetown University, sobre “Gênero, Cultura e Religião”.
15h15 – Apresentação do jogral “Fernando Pessoa“.
15h45 – Coffee-Break
16h15 – Palestra da Juíza Brenda Murray sobre “Mulheres Encarceradas, Filhos, Presídios”
17 horas – Cerimônia de instituição oficial do CAPÍTULO BRASILEIRO DA IAWJ / ANM, e assinatura da respectiva ata de fundação.

Fonte: Consultor Jurídico