Nos próximos dias 25 e 26 de março, a Faculdade de Direito da UFMG, em Belo Horizonte, receberá o "Simpósio Direito Penal - Instrumento da Cidadania Ambiental". O evento, que pretende ser um fórum de discussão em torno do Direito Penal Ambiental Brasileiro, homenageará o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, e terá a participação de jurista de todo o país e de magistrados mineiros. O simpósio tem o apoio da Amagis e as inscrições e outras informações estão disponíveis no site www.abrampa.org.br.
Programação:
Dia 25-03
SOLENIDADE DE ABERTURA: 19h00
HOMENAGEM AO MINISTRO NILSON NAVES.
Palestra: “O DIREITO PENAL – INSTRUMENTO DA CIDADANIA”.
Palestrante: Ministro Nilson Naves – STJ
Dia 26-03
09h00 - PAINEL I - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO STJ
- Celso Antônio Pacheco Fiorillo – Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade de Informação da FMU/SP – “Uma abordagem constitucional do direito criminal ambiental”
- Fátima Nancy - Ministra do STJ – “Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Penal Ambiental dos Agentes Públicos”.
10h30 - PAINEL II - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO TJMG
- Fernando Galvão da Rocha - Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJM/MG – “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”
- Alexandre Carvalho - Desembargador TJ/MG – “Omissão imprópria em crimes ambientais”
12h00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 - PAINEL III: PARTE ESPECIAL DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- José Eduardo Ramos Rodrigues – Professor USP – “Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”
- Marcos Destefenni – Promotor de Justiça MP-SP – “Direito Penal e Licenciamento Ambiental: Art. 60 e seguintes”
- Davi de Paiva Costa Tangerino – USP – “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: Arts. 69 e 69A”
- Alexandre Gaio – Promotor de Justiça MP/PR – “O tipo penal do art. 38, da lei nº 9605/98 – Tutela das APPs”
16h30 - PAINEL IV: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- Luís Paulo Sirvinskas – Promotor de Justiça MP/SP – “Aspectos Processuais Penais da Lei de Crimes Ambientais”.
- Afrânio Nardy – Juiz de Direito TJ/MG – “Apreensão e Destinação de Produtos e Instrumentos das Infrações Ambientais Administrativas e Penais”.
18h00 - ENCERRAMENTO
Programação:
Dia 25-03
SOLENIDADE DE ABERTURA: 19h00
HOMENAGEM AO MINISTRO NILSON NAVES.
Palestra: “O DIREITO PENAL – INSTRUMENTO DA CIDADANIA”.
Palestrante: Ministro Nilson Naves – STJ
Dia 26-03
09h00 - PAINEL I - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO STJ
- Celso Antônio Pacheco Fiorillo – Coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade de Informação da FMU/SP – “Uma abordagem constitucional do direito criminal ambiental”
- Fátima Nancy - Ministra do STJ – “Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Penal Ambiental dos Agentes Públicos”.
10h30 - PAINEL II - JURISPRUDÊNCIA PENAL AMBIENTAL DO TJMG
- Fernando Galvão da Rocha - Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais - TJM/MG – “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”
- Alexandre Carvalho - Desembargador TJ/MG – “Omissão imprópria em crimes ambientais”
12h00 – INTERVALO PARA ALMOÇO
14h00 - PAINEL III: PARTE ESPECIAL DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- José Eduardo Ramos Rodrigues – Professor USP – “Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural”
- Marcos Destefenni – Promotor de Justiça MP-SP – “Direito Penal e Licenciamento Ambiental: Art. 60 e seguintes”
- Davi de Paiva Costa Tangerino – USP – “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça: Arts. 69 e 69A”
- Alexandre Gaio – Promotor de Justiça MP/PR – “O tipo penal do art. 38, da lei nº 9605/98 – Tutela das APPs”
16h30 - PAINEL IV: ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
- Luís Paulo Sirvinskas – Promotor de Justiça MP/SP – “Aspectos Processuais Penais da Lei de Crimes Ambientais”.
- Afrânio Nardy – Juiz de Direito TJ/MG – “Apreensão e Destinação de Produtos e Instrumentos das Infrações Ambientais Administrativas e Penais”.
18h00 - ENCERRAMENTO