O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou nesta terça-feira (26/5) acordo de cooperação técnica para obter o direito de uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI traz uma nova experiência no trâmite eletrônico de documentos administrativos, permitindo a otimização da gestão interna. A expectativa é de que o sistema seja implantado no CNJ e no Supremo Tribunal Federal (STF) até agosto deste ano.
O SEI foi criado em 2009 para melhorar o fluxo de informações e expedientes administrativos entre as seções judiciárias da 4ª Região, que compreende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Por meio de gestão eletrônica, o sistema elimina trâmites em meio físico, resultando em celeridade nos processos de trabalho, na atualização de informações em tempo real, na valorização das decisões internas e na melhoria na gestão de recursos, além de mais organização e segurança.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do STF, a implantação do processo eletrônico no campo administrativo dos dois órgãos permite não apenas que sejam acelerados os trabalhos desenvolvidos como contribui efetivamente para a maior transparência destes trabalhos. “O Judiciário não tem nada a esconder e temos trabalhado com a mais ampla publicidade”, disse o ministro Lewandowski. “Tenho muito orgulho desse país e do Poder Judiciário a que pertenço”.
Acessível por dispositivos móveis, o SEI também possui ferramentas para administração de ouvidoria e de gestão estratégica, tendo sido o próprio acordo de cooperação entre CNJ e TRF4 assinado por meio do sistema.
Uma das inovações trazidas pelo SEI é o compartilhamento e o histórico das informações. Os dados da instituição deixam de ser privados ou do conhecimento de uma só pessoa, que pode mudar de função e não deixar este know-how disponível. O módulo chamado “Base de Conhecimento” permite que cada setor documente suas rotinas de trabalho e torne possível a qualquer servidor o entendimento do funcionamento da unidade.
Economia – No último encontro do SEI Federação, em 2013, foi feita uma estimativa entre os mais de 20 órgãos reunidos em Porto Alegre de que, juntos, eles deixaram de gastar cerca de R$ 500 milhões. Isso, sem contar a economia na racionalização do trabalho, em número de servidores e em espaço físico, já que não é preciso haver o arquivamento de processos. De acordo com o presidente do TRF4, desembargador Tadaaqui Hirose, o SEI possibilita a troca de experiência entre os órgãos e tornou-se uma ferramenta fundamental para o compartilhamento de conhecimentos e a sustentabilidade na administração pública. “Cada instituição que passa a usar o sistema economiza cerca de R$ 20 milhões em dinheiro público, custo de um sistema similar ao SEI oferecido no mercado, incluindo sua implantação, treinamento e manutenção”, diz o desembargador Hirose. Segundo ele, graças ao SEI, já se observa a redução de tempo de habeas corpus em 50%.
De acordo com o TRF4, o SEI já foi disponibilizado gratuitamente para mais de 50 órgãos do Judiciário e do Executivo, entre eles, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Justiça, Prefeitura de São Paulo e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O SEI também foi cedido ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que está implantando o sistema na administração pública federal, nos estados e nos municípios por meio do Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Foto: Luiz Silveira / CNJ
Fonte: CNJ