Em pouco mais de um mês de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a Comarca de Governador Valadares (MG) já concedeu cerca de 40 benefícios entre comutações de pena, indultos e progressão de regime.
Ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o SEEU informatiza os processos de execução penal, permitindo a automação dos cálculos para a concessão de benefícios ao preso. O sistema verifica a presença de requisitos para a concessão de benefícios, calcula os prazos e avisa o juiz quando o réu atinge essas condições.
A Vara de Execuções Penais do município mineiro é a primeira do país a implantar o SEEU. Até o fim do ano, a ferramenta deverá ser adotada em outras cinco comarcas mineiras: Betim e Patrício – que já iniciaram a implantação – e Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros, que começaram a digitalizar os processos. Servidores de Governador Valadares colaboram no processo de treinamento de forma remota, para poupar custos.
Para integrar o sistema é necessária a digitalização de todo o acervo de processos e registro de movimentação de cada um deles. “Já passamos de 60% dos movimentos históricos dos processos. Essa parte é a última, mais difícil e demorada”, admite o juiz Thiago Colnago Cabral, titular da Vara de Execuções Penais de Governador Valadares. A VEP local conta com 6 mil guias de execução penal.
O Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça em abril deste ano, por meio da Resolução 223/2016, não só para o melhor controle nessa fase processual, mas também para garantir segurança na obtenção de dados para definição de estratégias e de novas políticas na área penal.
Fonte: CNJ