A implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) já é uma realidade no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na manhã de hoje, 1º de dezembro, a ferramenta, que permite a tramitação de documentos, processos e expedientes administrativos diversos (ofícios e comunicações internas, por exemplo) em formato eletrônico, foi oficialmente implantada no Judiciário mineiro. As primeiras áreas a receber o sistema serão o Gabinete da Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ).
Foto: Renata Caldeira
Na ocasião, um ato simbólico de envio de documentação do presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, marcou o início do funcionamento do sistema no Tribunal mineiro.
O presidente destacou que o Tribunal de Justiça incorpora em seu processo de trabalho mais um avanço tecnológico que vai garantir a celeridade na tramitação de expedientes internos. Trata-se, segundo o desembargador Herbert Carneiro, de uma ferramenta de alta eficiência que vai substituir o papel pelo meio virtual, sendo que o envio e o acompanhamento do documento poderão ser feitos de qualquer lugar e de forma instantânea.
Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, enumerou outras vantagens do SEI. Entre elas, linguagem tecnológica atualizada, agilidade na tramitação do expediente interno, comunicação instantânea entre os setores, eliminação de arquivos e economia de papel.
Também compareceram ao evento o 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Geraldo Augusto; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, desembargador Wagner Wilson; o 3º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna; a juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Lisandre Borges da Costa Figueira, entre outras autoridades.
SEI
Ferramenta que permite a produção, o envio, o recebimento e a tramitação ágeis e transparentes de documentos eletrônicos, o Sistema Eletrônico de Informações já foi adotado em diversos órgãos públicos brasileiros, como a justiça estadual e federal, ouvidorias, agências reguladoras, conselhos, governos estaduais, prefeituras, Ministério Público Federal e universidades.
A implantação desse sistema no TJMG foi acompanhada pelo servidor da Corregedoria Regional eleitoral de Tocantins, Fernando Almeida. Ele explica que, em Minas, o SEI foi personalizado de acordo com a rotina de trabalho do tribunal estadual mineiro, sendo priorizada a gestão arquivística. “Trata-se de um sistema interativo e de fácil manuseio”.
O SEI tem, entre outras vantagens, a portabilidade, pois é acessível pela internet por meio dos navegadores mais comuns; a possibilidade de acesso remoto, inclusive por parte de usuários externos; o controle do nível de acesso e a segurança da informação; a tramitação simultânea e independente em múltiplas unidades; a presença de funcionalidades específicas (controle de prazos, ouvidoria, estatísticas, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo o teor, organização de processos em bloco); a sustentabilidade, pois representa a redução do consumo de papel e de gastos com armazenamento e transporte dos autos.
O sistema, que foi cedido gratuitamente ao TJMG por um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, idealizador da ferramenta, também oferece uma interface amigável para os usuários e possibilita melhores condições de trabalho para servidores e magistrados, já que evita o acúmulo de processos físicos e aproveita rotinas de trabalho e o conhecimento produzido no âmbito do Tribunal.
O comitê gestor do SEI, instituído pela Portaria Conjunta 573/PR/2016, supervisiona os trabalhos para a implantação do sistema no TJMG. Ele é composto pelos juízes auxiliares da Presidência, da 1ª, 2ª e 3ª Vice-Presidências e um magistrado auxiliar da Corregedoria; e por servidores gestores de várias diretorias e secretarias. A área de negócios é de responsabilidade da Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged e a área técnica está sob o comando da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor).
Fonte: TJMG/Assessoria de Comunicação Institucional