Prestes a entrar de licença, a juíza Mônika Alessandra Machado Gomes Alves, da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais de Unaí, não só “deixou a casa em ordem” como possibilitou o apoio, de forma remota, a outras comarcas. A magistrada, cuja equipe conta com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) desde 22 de junho (veja a cobertura), organizou os trabalhos de forma a zerar o acervo físico local. Diante disso, autorizou a cooperação com outras comarcas.

Em Unaí, dez servidores, da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais e da Vara Criminal e da Infância e da Juventude, até dezembro, estão fazendo jornada extra, sem afetar as tarefas normais, para movimentar processos de comarcas que estão em vias de implantar o SEEU. É o caso de Carmo do Paranaíba, que, conforme o cronograma, verá o início do funcionamento exclusivo do sistema no primeiro semestre do ano que vem; Contagem, cuja data para concluir a implantação é 24 de novembro; e Ribeirão das Neves, que receberá o recurso tecnológico em 18 de dezembro.

Um dos resultados desse esforço é visível: Igarapé, que concluiu a implantação no início desta semana, contou com o apoio de servidores de Unaí. Veja matéria. Segundo o escrivão da Vara de Execuções Penais e de Precatórias Criminais de lá, Antônio Eustáquio de Assis, agora só restam autos físicos de ações extintas, que aguardam apenas o pagamento de custas e outros procedimentos para serem arquivados. Todos os novos casos já tramitam eletronicamente.

O servidor destaca que a juíza Mônika Alves é uma profissional muito dinâmica, que se empenhou para deixar o trabalho em dia e promover uma atuação descentralizada e cooperativa em prol da execução penal como um todo. Para ele, o sistema foi um fator de motivação de servidores e da magistrada. “Com o SEEU, o processo realmente corre, isto é, anda de forma célere. Um instrumento desses faz ver, de fato, o fruto dos nossos esforços. Conseguimos acompanhar a rapidez com que rotinas antes morosas passam a ocorrer”, considera. Eustáquio avalia que a nova tendência é um ganho global para o Judiciário: “O funcionário passa a servir o Estado inteiro, não apenas a própria comarca”, conclui.

Benefícios permanentes

A magistrada, que além de responder pela Vara de Execuções Penais, dirige o foro de Unaí, é enfática na caracterização do sistema como um arsenal de possibilidades para humanizar o cumprimento das penas, ajudar na organização dos acervos e dos espaços e reduzir a lentidão na tramitação. “É uma ferramenta versátil, de fácil manuseio e bastante didática para o usuário. Além disso, trata-se de um sistema já estabilizado, que não sai do ar com frequência nem dá erros, e que é continuamente aperfeiçoado com novas funcionalidades”, afirma.

Por ser eletrônico, o sistema é ágil e faculta que pessoas no Noroeste de Minas possam auxiliar a expansão do SEEU no estado, colaborando nas fases de digitalização e cadastramento dos feitos para quaisquer outras unidades jurisdicionais de mesma competência. A juíza conta que a empolgação nas secretarias foi tão grande que, diante da limitação do número de malotes por mês, servidores não hesitaram em usar os próprios carros para ir buscar, em Ribeirão das Neves, processos para inserir no sistema. “Todos gostam do SEEU. Ninguém tem saudades da época em que não tínhamos o sistema”, brinca.

Planejamento

O diretor do foro de Ribeirão das Neves, juiz Eduardo Monção Nascimento, explica que Unaí é uma das nove comarcas a ajudar sua equipe a viabilizar a definitiva adoção do SEEU. A Vara de Execuções Penais de Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, necessita de suporte porque recebe diariamente novos processos e tem um volume elevado de guias de execução ativas – quase 13 mil –, o qual não pode ser eliminado instantaneamente, mas precisa ser migrado do modelo físico para o eletrônico.

“O planejamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a implantação do SEEU foi muito bem pensado: começou-se de polos que, embora importantes, não eram grandes demais em termos de acervo. O pessoal desses locais foi treinado e agora está altamente capacitado, domina o sistema e conhece suas potencialidades. Agora, eles podem ajudar na digitalização e no cadastramento, diminuindo o impacto da implantação em comarcas com um contingente de processos maior. Essas localidades teriam dificuldades de manter o atendimento habitual sem isso”, pondera.

O magistrado também defende o sistema, por seu caráter humanitário, pela agilidade que ele imprime à comunicação dos atos e decisões entre os diversos atores envolvidos, por sua usabilidade e simplicidade na utilização e por permitir que as equipes do Judiciário se organizem e se preparem, evitando atrasos na concessão de benefícios. “Quanto mais avança a implantação entre as várias varas de execução do Estado, mais estrutura as comarcas de porte terão para adotar o sistema sem traumas e com tranquilidade”, finaliza.

Fonte: TJMG