Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 9 de maio, no gabinete da presidência do TJMG, a cerimônia de Implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref). O novo sistema está sendo implementado inicialmente na Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. Posteriormente, a inovação será estendida a todo o Judiciário mineiro. A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, João Felipe Menezes Lopes.

O Saref permite a apresentação remota de pessoas que cumprem pena em regime aberto por meio de identificação facial e localização geoespacial. Por se comunicar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o sistema envia automaticamente comprovantes da apresentação a serem anexados ao processo judicial do apenado. A apresentação pode ser feita pelo celular do apenado, sem a necessidade de comparecimento presencial ao fórum. 

Representando o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco, afirmou que o projeto é de suma importância dentro da linha de uma execução eficiente humanizada, que sempre foi o foco do Tribunal de Justiça, da Corregedoria e da Vara de Execução Penal. O magistrado disse que a expectativa é excelente para implementação do projeto em todo o Judiciário mineiro. “Nós já estamos há duas semanas operando o sistema sem nenhum contratempo. Esperamos, no prazo de 120 dias, concluir o cadastramento”, disse o juiz Daniel Dourado.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, afirmou que é função do Tribunal empenhar esforços para garantir que o desenvolvimento tecnológico, marca dos termos contemporâneos, seja usado a serviço do desenvolvimento social e humano. “Estou certo de que o sistema que hoje lançamos em nossa Corte é importante contribuição nesse sentido”, disse o desembargador José Arthur.

Segundo o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, a implementação do sistema é motivo de orgulho por oferecer uma ferramenta que facilita a prestação jurisdicional, com propriedade, eficiência, qualidade e com respeito ao cidadão.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, o Saref trará um avanço tecnológico apto a influir diretamente na agilidade da prestação jurisdicional e garantia de maior celebridade, economicidade, segurança e controle nas apresentações do cumprimento de pena.

Participaram da solenidade de lançamento o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Renato Dresch; o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; a coordenadora-geral do programa PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez; o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, João Felipe Menezes Lopes; o procurador adjunto do Ministério Público, Carlos André Mariani Bittencourt, representando o Ministério Público; o coordenador estratégico do Sistema Prisional, defensor Leonardo Bicalho de Abreu, representando a defensora-geral Raquel Dias; o diretor do Foro de Belo Horizonte, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e o juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte, Daniel Dourado Pacheco.