Juízes e escrivães das varas com competência para julgar ações criminais de Belo Horizonte participaram de reunião que debateu o uso e as facilidades que os sistemas conveniados – Infoseg, Bacenjud, Renajud e Infojud – proporcionam na tramitação das ações criminais. A reunião foi realizada na manhã do dia 11 de dezembro, no Fórum Lafayette.
O uso dessas ferramentas pelas varas criminais amplia a quantidade e a qualidade das informações disponíveis para os juízes nos momentos de tomada de decisão, uma vez que os sistemas reúnem informações atualizadas dos estados e da União. Utilizando os sistemas, o juiz pode, por exemplo, verificar todas as passagens de um acusado pelas unidades de segurança em qualquer ponto do país.
O Infoseg é um sistema alimentado pela área de segurança pública dos estados e da União e concentra cinco bancos de dados: pessoas, condutores de veículos, veículos, armas e Receita Federal. O Bacenjud é um sistema que permite a consulta e o envio de ordens judiciais às instituições financeiras. O Renajud, por sua vez, permite a consulta e o envio de ordens judiciais ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Já o Infojud garante o acesso a dados cadastrais da Receita Federal.
Encontro
O encontro contou com a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage; do juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite; e do juiz auxiliar da Corregedoria em exercício na Direção do Foro (Dirfo), Adilon Cláver de Resende.
Os servidores César Ribeiro Júnior e Rogério Jacomini, que integram o Grupo Itinerante de Orientação dos Serviços Conveniados (Giosc), vinculado à Gerência de Fiscalização da Região 1 (Gefis-1), apresentaram os sistemas conveniados, com destaque para o Infoseg, que tem mais aplicabilidade na área penal.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Audebert Delage, destacou a importância do trabalho em equipe e da troca de experiências para a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário, mencionando o trabalho realizado pelo Giosc. O magistrado reafirmou a necessidade de os juízes e os servidores usarem as novas ferramentas disponíveis.
Para o corregedor Audebert Delage, reuniões como o Encontro da Corregedoria (Encor), o Encontro de Gestores da 1ª Instância de Belo Horizonte e o Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal (Encoge), este último atualmente sob sua presidência, têm papel de destaque na superação dos desafios do Judiciário.
Em relação ao uso dos sistemas conveniados, o corregedor ressaltou a importância de observar as normas de segurança dos sistemas, para prevenir o mau uso das ferramentas. “Não temos o comando desses sistemas, somos conveniados”, falou o corregedor, destacando que o mau uso traz repercussões negativas para o Judiciário, apesar de este não ser o gestor dos sistemas e, sim, um usuário.
De acordo com o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antonio Feital Leite, as inspeções realizadas pela Gefis-1 nas varas de Belo Horizonte demonstraram subutilização dos sistemas conveniados. Tal descoberta, segundo o juiz, levou à criação do Giosc pela Gefis-1 e pela Dirfo. O grupo tem como objetivo orientar e acompanhar as secretarias de juízo na manutenção e na utilização desse banco de dados.
O juiz Marco Antonio Feital Leite destacou o fato de o trabalho estar sendo desenvolvido sem nenhum custo para o TJ, pois utiliza mão de obra da própria Dirfo e da Gefis-1. O grupo já visitou todas as varas criminais de Belo Horizonte e “é elogiado em cada uma das varas pelas quais passa”, afirmou o magistrado.
Utilização do Infoseg
Na reunião, os servidores César Ribeiro Júnior e Rogério Jacomini demonstraram as vantagens e os diversos modos de utilização do Infoseg. A partir de um único dado da pessoa, o CPF, por exemplo, o banco de dados disponibiliza uma série de informações, incluindo a fotografia da carteira de habilitação. Esses dados, antes, demorariam meses para serem requisitadas aos órgãos competentes e chegarem à secretaria. Escrivães que já utilizam a ferramenta deram depoimentos a respeito da facilidade e dos benefícios do uso do sistema.
A segurança no uso dos sistemas conveniados também foi abordada pelos servidores. Eles destacaram a necessidade de comunicar o desligamento do servidor da secretaria através do e-mail gescom@tjmg.jus.br.
Sistema de Gestão de Bens Apreendidos
Ainda na reunião, uma proposta de trabalho foi apresentada aos participantes para o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Bens Apreendidos. Ele unificará a gestão dos bens, que hoje é feita em três sistemas independentes que não conversam entre si. O objetivo da Dirfo é que o sistema seja construído levando em conta as rotinas das secretarias e do Depósito Forense e que permita a alimentação automática do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJMG
Foto:Ascom/TJMG