O Tribunal de Justiça de Minas Gerais comemorou, nesta terça-feira, 09, 10 anos do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ). A solenidade foi realizada na antiga unidade do TJ, na avenida Francisco Sales, em Belo Horizonte, onde funciona atualmente o PAI-PJ, e contou com autoridades dos poderes Judiciário e Legislativo, além de pessoas da sociedade civil envolvidas com a causa, pacientes judiciários e seus familiares. O desembargador Herbert Carneiro, vice-presidente da Amagis, representou o presidente da Associação na solenidade.
No início do evento, foi transmitido um vídeo institucional, mostrando toda a história do programa e resultados positivos alcançados ao longo de seus 10 anos.
Expansão
Durante a solenidade, foi anunciada a integração do PAI-PJ ao Programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJMG, o que permitirá a sua expansão para o interior de Minas. Os adolescentes que cumprem medidas sócio-educativas também serão atendidos pelo PAI-PJ.
O presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, destacou a importância do programa para o Estado e defendeu que ele seja estendido às demais regiões do país. “Quando um infrator tem um problema mental qualquer, ele é levado a um manicômio judicial e fica internado esperando que o atestado médico comprove a cessação da periculosidade. Inúmeras vezes, essa internação quase se transforma numa prisão perpétua. O PAI-PJ traz uma luz nessa escuridão porque procura cuidar daquela pessoa como um ser humano. É evidente que a experiência aqui em Minas, salutar e benéfica, tem que ser levada aos demais rincões do país”, afirmou.
Para o desembargador Herbert Carneiro, o grande diferencial do PAI-PJ é o tratamento individualizado e feito de forma humanizada. “O PAI-PJ é um programa que fez uma transformação muito grande no tratamento que o sistema de Justiça Penal dispensa ao infrator portador de sofrimento mental. Cada caso é tratado com a individualidade necessária, o que faz o programa, que hoje completa 10 anos, ser reconhecido nacionalmente”, afirmou.
Durante seu discurso, a psicóloga Fernanda Otoni, coordenadora do PAI-PJ, fez um histórico do programa, que nasceu a partir de uma pesquisa realizada por estagiários do curso de psicologia do Centro Universitário Newton Paiva. Ela agradeceu toda a equipe colaboradora e a todos os parceiros. “Esse trabalho, feito por muitos, conseguiu transformar uma experiência piloto em um programa do TJMG, que é o PAI-PJ. Faz 10 anos que o TJMG, ao lado de familiares e usuários, trabalhadores de saúde mental e servidores da Justiça, tem proporcionado esse trabalho que, no dia de hoje, celebramos. Avançamos, mas temos hoje outros desafios a enfrentar”, afirmou Otoni.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, parabenizou a coordenadora do programa e toda a equipe envolvida. “O insano mental não comete infração porque não tem consciência do fato. Essa, a meu ver, é a filosofia que norteia o PAI-PJ. Que esse programa prossiga por muitos anos porque servir ao próximo é amar a Deus”, concluiu o magistrado.
O deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Almg, destacou que “a importância do programa está no fato de que ele resgata pessoas”. De acordo com o parlamentar, “a experiência do PAI- PJ nos mostra que é necessário repensar todo o sistema penal, toda a justiça penal da nossa socidade”, afirmou Durval Ângelo, citando uma frase de Augusto dos Anjos, que diz: quem convive com as feras e é tratado como fera, acaba se tornando uma fera.
O descerramento da placa comemorativa dos 10 anos do PAI-PJ foi feito pelo desembargador Sérgio Resende, acompanhado do corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio Paduani, e da psicóloga Fernanda Otoni, coordenadora do Programa.
Homenagens
O PAI-PJ homenageou o TJMG e os demais envolvidos no programa com o diploma de Colaborar Emérito. Magistrados que contribuem para o programa também foram homenageados e receberam um quadro feito por pacientes judiciários.
A psicóloga Fernanda Otoni foi homenageada pelos estagiários da equipe do PAI-PJ, que lhe presentearam com rosas.