A Amagis irá sortear, na próxima segunda-feira, 24, um exemplar do livro “Direito Eleitoral”, de autoria do desembargador Lourival Serejo, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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Nas palavras do autor, este manual pretende "fornecer elementos que auxiliem os estudiosos dessa matéria a conhecer seus institutos e a dinâmica de sua aplicação". Trata das inovações da Lei n. 13.165/2015(Mini reforma Eleitoral), além de trazer as repercussões da Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC) no processo eleitoral. A obra aborda dois enfoques: a vertente constitucional dada às matérias e o chamamento à importância da hermenêutica no deslinde das questões eleitorais submetidas aos tribunais.

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