A Amagis irá sortear, na próxima terça-feira, 22, o livro “O controle de constitucionalidade das normas coletivas setoriais”, de autoria do procurador do Estado de Minas Gerais, José Hermelindo Dias Vieira Costa.
O livro, gentilmente cedido pela editora Del Rey, fruto de uma dissertação de mestrado, busca demonstrar que o conceito de norma para fins de controle de constitucionalidade deve ser repensado, reinterpretado, porque a concepção puramente positivista da exclusividade do Estado na produção normativa vem sendo, ao passar dos tempos, abrandada, já que se reconhece hodiernamente a autonomia normativa de determinadas entidades, públicas e privadas.
Para participar, basta enviar um e-mail com nome completo, endereço e telefone paraimprensa@amagis.com.br.