A Amagis sorteará um exemplar do primeiro volume do livro “Tópicos de Direito Municipal”, dos advogados Mary Ane Anunciação Ianque, Rafael Santiago Costa, Sérgio Santos Rodrigues e Thiago Lage, na próxima segunda-feira (20). Para participar basta enviar um e-mail com o nome completo, endereço e telefone para imprensa@amagis.com.br.
A publicação reúne artigos que abordam a judicialização da saúde e orçamento público municipal; lei de acesso à informação no âmbito municipal; saneamento básico; competência legislativa municipal na jurisprudência do STF; legalidade da contratação de escritórios de advocacia em âmbito municipal pelo procedimento de inexigibilidade de licitação; conflitos de competência entre Estados e Municípios: a incidência do ISS na “industrialização por encomenda”; e Arrecadação municipal efetiva.