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STF anula decisão do CNJ de aposentar Juíza do Pará
15/06/2012 17h07 - Atualizado em 09/05/2018 15h40
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta quinta-feira (14), a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aposentar a Juíza paraense Clarice Maria de Andrade. Desde abril de 2010, a Magistrada está afastada de suas atividades sob acusação de prender uma adolescente com homens, em Abaetetuba, em 2007.
Para o Presidente da AMB, Nelson Calandra, a decisão do STF é uma vitória para a Magistratura brasileira. “O CNJ e o STF são partes de um grande Poder Judiciário. Pode ter ocorrido algum equívoco do CNJ, e o Supremo corrige numa boa hora essa situação da colega Clarice, que foi humilhada pela mídia. O Juiz não pode ser responsabilizado pela custódia de presos, já que é matéria ligada à administração judiciária. Conversei com a Clarice que me disse estar feliz com o resultado do julgamento e disposta a voltar a trabalhar em prol do povo brasileiro”, disse Calandra.
O Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, que acompanhou a decisão no STF, lembrou que Calandra cumpriu os dois pedidos que foram feitos por ele. “Pedi ao Presidente da AMB, assim que ele nos procurou, que nunca mais um Juiz fosse atacado na mídia sem a defesa do Presidente da AMB. E o segundo pedido foi que me ajudasse a voltar com a Clarice Andrade aos quadros da Magistratura. O mandado de segurança estava parado e foi com a atuação precisa e indispensável do Calandra que esse mandado de segurança foi julgado”, reconheceu Heyder Ferreira.
Fonte: AMB