O Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, e o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam à Câmara dos Deputados, na noite de ontem, novos projetos de lei dispondo sobre o reajuste do subsídio da Magistratura e do Ministério Público. Os projetos foram autuados sob os números 5921 e 5922, respectivamente.
A necessidade do envio de novas proposições sobre a matéria deveu-se ao fato de que os projetos originais, apresentados no ano de 2006, estavam com seus índices de reajuste inteiramente defasados, e não seria possível a apresentação de emenda para corrigir os percentuais, tendo em vista a vedação constante do artigo 64, II, da Constituição da República.
De acordo com as novas proposições a revisão do subsídio será implementada em três parcelas: a primeira, no percentual de 5%, a partir de setembro de 2009; a segunda, no percentual de 4,60%, a partir de novembro de 2009; e a terceira, no percentual de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010.
O montante do reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA nos anos de 2006, 2007 e 2008, totalizando 14,09%.
Os projetos serão discutidos na reunião de líderes marcada para hoje, com grande possibilidade de que sejam apreciados em regime de urgência pelo plenário da Câmara dos Deputados, ainda esta semana.
Para conhecer a íntegra das novas proposições, clique nos links abaixo.
PL 5921/09 - STF
PL 5922/09 - PGR
Fonte: Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, estará em Brasília amanhã, 2, juntamente com presidentes de associações de magistrados de outros estados, para acompanhar a votação desse projetos de correção monetária dos subsídios na Câmara dos Deputados.