Após negar, ontem, a possibilidade de quatro condenados no mensalão ingressarem com embargos infringentes para contestar penas impostas por menos de quatro votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) está pronto para julgar os últimos recursos dos principais réus do processo, como José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, José Genoino, ex-presidente do partido, e João Paulo Cunha, petista que renunciou ao mandato de deputado na Câmara, na semana passada, após ser preso.
Ontem, o STF julgou pedidos de José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural, além de Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, que foram, respectivamente sócio e advogado do publicitário Marcos Valério. Salgado foi condenado por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Apenas com relação ao crime de quadrilha, ele obteve quatro votos pela sua absolvição. Porém, seu advogado, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, recorreu ao STF na tentativa de ingressar com embargos infringentes para questionar as condenações pelos outros crimes. Os outros réus também não conseguiram o mínimo de quatro votos pela absolvição em 11 possíveis, mas tentaram o mesmo recurso.
O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de todos os quatro réus. "Essa Corte já afirmou o entendimento de que não é cabível o recurso se não houver o mínimo de quatro votos pela absolvição", afirmou. Barbosa lembrou que o regimento interno do STF estabelece que os embargos infringentes - recurso que permite a rediscussão das penas - são possíveis somente nos casos em que os réus conseguiram ao menos quatro votos pela absolvição.
O presidente foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Mendes. Já os ministros Teori Zavascki, José Antonio Dias Toffoli e o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, entenderam que os infringentes são cabíveis nos casos em que, na fixação da pena, houve divergência com pelo menos quatro votos favorecendo o réu. Ao fim, Barbosa foi vencedor, pois o direito aos infringentes foi negado para por seis votos a quatro.
Concluída essa decisão, o STF eliminou os últimos recursos antes de analisar a leva final de 12 infringentes que foram aceitos em casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. No julgamento desses infringentes, os ministros vão rediscutir as punições por formação de quadrilha a Dirceu, Genoino, Delúbio, Salgado, Marcos Valério, Hollerbach, Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, Simone Vasconcellos, ex-secretária do publicitário, e Katia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. Já no caso de João Paulo, do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, o tribunal terá que julgar novamente a imposição da pena por lavagem de dinheiro.
Ainda não há data prevista para o julgamento desses embargos infringentes, mas Joaquim Barbosa pretende agendar o caso o mais rapidamente possível. Segundo ele, os últimos infringentes do mensalão vão entrar na pauta assim que o ministro Luiz Fux, relator desses processos, lhe der a indicação de que está pronto para apresentar voto. "Se ele me der o sinal, eu coloco [na pauta]", disse Barbosa.
Ontem, o boletim da campanha "Eu apoio Zé Dirceu", que tem o objetivo de arrecadar recursos para pagar multa a que o ex-ministro foi condenado no julgamento do mensalão, anunciou que em seu primeiro dia foram arrecadados mais de R$ 90 mil. A multa de Dirceu é de R$ 971 mil.
Ontem, o STF julgou pedidos de José Roberto Salgado e de Vinícius Samarane, ex-dirigentes do Banco Rural, além de Ramon Hollerbach e Rogério Tolentino, que foram, respectivamente sócio e advogado do publicitário Marcos Valério. Salgado foi condenado por formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Apenas com relação ao crime de quadrilha, ele obteve quatro votos pela sua absolvição. Porém, seu advogado, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, recorreu ao STF na tentativa de ingressar com embargos infringentes para questionar as condenações pelos outros crimes. Os outros réus também não conseguiram o mínimo de quatro votos pela absolvição em 11 possíveis, mas tentaram o mesmo recurso.
O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de todos os quatro réus. "Essa Corte já afirmou o entendimento de que não é cabível o recurso se não houver o mínimo de quatro votos pela absolvição", afirmou. Barbosa lembrou que o regimento interno do STF estabelece que os embargos infringentes - recurso que permite a rediscussão das penas - são possíveis somente nos casos em que os réus conseguiram ao menos quatro votos pela absolvição.
O presidente foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Mendes. Já os ministros Teori Zavascki, José Antonio Dias Toffoli e o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, entenderam que os infringentes são cabíveis nos casos em que, na fixação da pena, houve divergência com pelo menos quatro votos favorecendo o réu. Ao fim, Barbosa foi vencedor, pois o direito aos infringentes foi negado para por seis votos a quatro.
Concluída essa decisão, o STF eliminou os últimos recursos antes de analisar a leva final de 12 infringentes que foram aceitos em casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. No julgamento desses infringentes, os ministros vão rediscutir as punições por formação de quadrilha a Dirceu, Genoino, Delúbio, Salgado, Marcos Valério, Hollerbach, Cristiano Paz, ex-sócio de Valério, Simone Vasconcellos, ex-secretária do publicitário, e Katia Rabello, ex-presidente do Banco Rural. Já no caso de João Paulo, do ex-assessor do PP João Claudio Genu e do ex-sócio da corretora Bônus Banval Breno Fischberg, o tribunal terá que julgar novamente a imposição da pena por lavagem de dinheiro.
Ainda não há data prevista para o julgamento desses embargos infringentes, mas Joaquim Barbosa pretende agendar o caso o mais rapidamente possível. Segundo ele, os últimos infringentes do mensalão vão entrar na pauta assim que o ministro Luiz Fux, relator desses processos, lhe der a indicação de que está pronto para apresentar voto. "Se ele me der o sinal, eu coloco [na pauta]", disse Barbosa.
Ontem, o boletim da campanha "Eu apoio Zé Dirceu", que tem o objetivo de arrecadar recursos para pagar multa a que o ex-ministro foi condenado no julgamento do mensalão, anunciou que em seu primeiro dia foram arrecadados mais de R$ 90 mil. A multa de Dirceu é de R$ 971 mil.
Fonte: Juliano Basile De Brasília / Valor Online