A diretoria da Amagis comemorou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo a remoção do juiz Carlos Pavanelli, da 1ª Vara Cível da comarca de São João del Rei. O pedido de liminar foi feito pela Amagis.
Para ler a decisão, clique aqui.
O presidente da Associação, juiz Bruno Terra, lembrou que o memorial encaminhado pela associação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em oportunidade antecedente ao julgamento do caso neste órgão fiscalizador, já constava a tese segundo a qual não poderia haver supressão de instância administrativa. “A decisão liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio no caso do colega magistrado Carlos Pavanelli restabelece a situação de direito pela qual a Amagis vem se batendo há tempos e, particularmente, vem se batendo neste caso concreto perante o próprio CNJ”, disse. Para Bruno Terra a decisão do ministro recoloca a situação do colega Carlos Pavanelli nos trilhos recomendados pelo STF. “Acreditamos que a decisão restabelece um critério de inteira justiça e terá Carlos Pavanelli a oportunidade de amplitude de defesa que lamentavelmente não lhe foi conferida na oportunidade do julgamento pelo Conselho Nacional de Justiça”.
“Um marco histórico para a magistratura brasileira”, assim o assessor especial da presidência, desembargador Nelson Missias de Morais definiu a decisão do ministro Marco Aurélio. Para ele, a decisão do CNJ foi uma violência contra as prerrogativas da magistratura. “O juiz Pavanelli é um grande magistrado, um exemplo de dignidade e dedicação. A atitude do CNJ, que decidiu de forma unilateral sem ouvir as razões do magistrado, foi uma violência contra as prerrogativas da magistratura. E agora o Supremo, como guardião da Constituição, resgata o título da inamovibilidade do magistrado, que é um título da cidadania. A decisão do ministro Marco Aurélio é um resgate à dignidade do magistrado Pavanelli e, acima de tudo, um resgate à dignidade da magistratura brasileira. A Amagis e o presidente Bruno Terra estão de parabéns pelo apoio que têm dado ao juiz Pavanelli. A Associação tem mostrado para o país como se age para defender o magistrado”, disse.
O desembargador Doorgal Andrada disse que a decisão do Supremo fez prevalecer o senso de justiça no seio da magistratura nacional. “Mais uma vez fica de parabéns a Associação dos Magistrados Mineiros por ter atuado com tanta firmeza e persistência. Fica também a certeza de que os seus atos em defesa dos associados chegaram sempre a bom termo. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de forma inquestionável, atendendo a Amagis, fez prevalecer o senso de justiça no seio da magistratura nacional. Parabéns à diretoria da Amagis”, afirmou.
Para o vice-presidente Sociocultural-Esportivo da Amagis, juiz Maurício Soares, “a Amagis, cumprindo seu papel em defesa do associado, conseguiu que o Supremo Tribunal Federal revertesse a situação do juiz Carlos Pavaneli. A decisão determinou que o magistrado fosse reintegrado ao cargo. Agindo assim, o STF colocou limite na decisão do Conselho Nacional de Justiça, que indevidamente determinou que o magistrado fosse retirado do cargo, ultrapassando a competência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Corregedoria de Justiça. A decisão representa mais uma grande vitória da Amagis em defesa de seus associados”, afirmou.
O Juiz Hélio Martins, da comarca de São João del Rei, entende que o posicionamento da Amagis em defesa do juiz Carlos Pavanelli é, em última análise, uma atitude de grande preocupação da Associação com as prerrogativas inerentes ao magistrado. “O resultado da liminar, ainda que provisório, retrata um posicionamento no mesmo sentido por parte do Supremo, que, como guardião da Constituição, em casos como esse, promove um ajustamento da interpretação da regra jurídica, inclusive no que diz respeito aos limites e atribuições do Conselho Nacional de Justiça”, disse.