Está na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira,10, o julgamento de uma ação de inconstitucionalidade que interessa, diretamente, a todos os desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais e dos cinco tribunais regionais federais.
Ação da AMB
A Adin 4078, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há mais de três anos, tem por objetivo obter do Supremo decisão no sentido de que as vagas do Superior Tribunal de Justiça reservadas ao terço dos integrantes dos TRFs e TJEs (11 dos 33 ministros do STJ) sejam preenchidas, exclusivamente, por magistrados de carreira. E não por aqueles que se tornaram desembargadores nos tribunais da segunda instância nas cotas destinadas aos advogados e membros do Ministério Público.
Fonte: Jornal do Brasil