Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram um anteprojeto de lei que trata da revisão dos subsídios da magistratura, durante a sessão administrativa realizada na noite de hoje, 5. A proposta é de que os subsídios sejam corrigidos em 14,79%, repondo as perdas inflacionárias com base no IPCA e resíduos.
Conforme notícia publicada no site do STF, "no percentual, estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%) já que o reajuste foi concedido a partir de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%)”.
A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho, criado pelo ex-presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a pedido de associações de magistrados. O projeto será enviado ao Congresso na próxima semana.