Proposta é o primeiro item da pauta da CCJ na sessão da próxima quarta-feira
O Superior Tribunal de Justiça aprovou moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63, que institui o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para a Magistratura e o Ministério Público. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se posicionou favoravelmente à aprovação da medida em 22 de abril. A PEC 63 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na sessão de quarta-feira (14/05).
Ofícios comunicando o apoio do STJ, decidido na sessão plenária de 7 de maio, foram enviados ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, e também à AMB, que junto com a Ajufe, Anamatra, colégios de presidentes dos tribunais e Ministério Público vêm trabalhando fortemente pela aprovação da PEC 63.
Os ofícios comunicam que o apoio do STJ à proposta e ao substitutivo do senador Blairo Maggi foi aprovado por unanimidade. O relatório de Blairo foi apresentado à CCJ pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB), depois que o congressista mato-grossense se licenciou.
Articulação
Durante esta semana, membros da diretoria da AMB fizeram contato com os presidentes das associações regionais a fim de aprofundar o movimento que visa a sensibilizar os senadores para a aprovação da PEC 63 e do substitutivo. De acordo com o presidente João Ricardo dos Santos Costa, a ideia é que os líderes associativos e presidentes dos tribunais façam um apelo direto aos senadores de seus estados, explicando-lhes a importância da volta do adicional como fator de valorização da magistratura.
O coordenador da Justiça Estadual, Gervásio Santos, que nos últimos dias conversou com os presidentes das associações estaduais, disse que os juízes estão mobilizados e otimistas em relação ao resultado da votação de quarta-feira. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário, onde será debatido por cinco sessões e passará por dois turnos de votação. Vencida essa etapa, seguirá à Câmara.