O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 29 de fevereiro (segunda-feira) audiência pública para subsidiar os ministros da Corte Especial na análise de um processo que discute o conceito jurídico de capitalização de juros proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), mas permitida pela Medida Provisória 2.170/01 e pela Lei 11.977/09, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), desde que expressamente pactuada.
O evento é aberto ao público interessado em acompanhar os debates e ocorrerá na sala de sessões da Segunda Seção do STJ, em Brasília, a partir das 10h.
A programação foi dividida em 10 painéis. A relatora do recurso, ministra Isabel Gallotti, e o subprocurador-geral da República, José Elaeres Marques Teixeira, participarão do painel de abertura. O Banco Central do Brasil estará no segundo painel. Participarão também a Caixa Econômica Federal (CEF), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, especialistas financeiros, contábeis e em cálculos judiciais, entre outros.
Capitalização proibida
O debate servirá de subsídio para o julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos apresentado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada Centrus e por Lindomar Pedro Camargo contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
O repetitivo vai definir o que significa a capitalização proibida pela Lei de Usura: se o que é proibido é apenas incidência de novos juros sobre juros vencidos e não pagos (anatocismo), ou, ao contrário, se a lei também veda a técnica matemática de formação da taxa de juros do contrato por meio de juros compostos.
A distinção entre o conceito de juros compostos e de anatocismo é importante para orientar o exame, pelo perito, da existência de capitalização ilegal de juros em contratos em que pactuados, como método de amortização, a Tabela Price, o Sistema de Amortização Crescente ou Sistema de Amortização Misto, entre outros.
Programação
Primeiro Painel e Abertura (10h)
- Ministra Isabel Gallotti
- Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira
Segundo Painel (10h30)
- Banco Central do Brasil, representado por Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho
- Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp), representada por Ana Carolina Ribeiro de Oliveira e Adacir Reis
Terceiro Painel (11h)
-Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná, representada por Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira
- Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), representada por Luiz Rodrigues Wambier e José Dutra Vieira Sobrinho
Quarto Painel (11h30)
-André Zanetti Baptista, autor do livro Juros, Taxas e Capitalização
- Caixa Econômica Federal, representada por Teotônio Costa
Quinto Painel (14h30)
-Federação Brasileira de Bancos, representada por Carlos Antônio Rocca
- Luiz Fernando Azzoni Faringnoli, perito econômico-financeiro e administrador judicial
Sexto Painel (15h)
-Rodrigo de Losso da Silveira Bueno, autor de tese de livre-docência que defendeu perante a Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), na qual abordou o sistema de amortização crescente (SAC) e o sistema francês de amortização ou tabela price
- Instituto dos Advogados de São Paulo, representado por Flávio Maia Fernandes dos Santos
Sétimo Painel (15h30)
- Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA, representada por Denis Farias
-Conselho Regional de Administração/PR, representado por Sônia Regina Ribas Timi, perita judicial
Oitavo Painel (16h)
-Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, representada por Francisco Satiro
-Gilberto Melo, perito especialista em cálculos judiciais, extrajudiciais e precatórios
Nono Painel (16h30)
-Celso Alves de Almeida, advogado especialista em matemática financeira e sistema de cálculo de juros
-Giancarlo Zanon, especialista em perícia contábil
Décimo Painel (17h)
-Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), representada por Marcos Cavalcante de Oliveira
-José Henrique Garcia Moreira, Edson Rovina e José Jorge Meschiatti Nogueira, especialistas em perícia financeira.
Os expositores que desejarem utilizar recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital para o correio eletrônico tabelaprice@stj.jus.br até as 12h do dia 26 de fevereiro de 2016 (sexta-feira).
Fonte: STJ