STJ terá novas regras para viagens
Brasília – O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro pernambucano Francisco Falcão, toma posse amanhã e já deve anunciar uma grande mudança na instituição. Falcão vai baixar uma resolução determinando novas regras para viagens ao exterior custeadas pelo STJ. Somente terão autorização para embarcar para fora do país o presidente e o vice. No caso de nenhum dos dois estar disponível para viajar, o presidente deve indicar o ministro mais antigo na Casa para substituí-lo.
Segundo Falcão, o magistrado pode e deve viajar para outros países, mas com dinheiro próprio ou quando recebe convite cultural, para fazer visitas e palestras no exterior, com universidades custeando. “Essa moda de sujeito se aproveitar dos cargos isso não era prática no Judiciário. Viagem para o exterior somente justifica-se quando é presidente da República, do Congresso, e mesmo assim se viajava muito pouco em outras épocas. Essas viagens de hoje estão ficando praticamente semanais, estão virando um abuso”, criticou.
O novo presidente citou ele próprio como exemplo. “Recebi convite do núncio apostólico para visitar o papa em fevereiro. Vou com a vice-presidente, Laurita Vaz, e o STJ vai pagar a viagem na classe executiva, que custa em torno de R$ 7 mil. Ninguém vai viajar mais na primeira classe, que vale R$ 30 mil. Isso não se justifica. Embarcar em avião com cadeira que deita, você paga um preço, e no outro a cadeira deita um pouco mais, aí você paga muito mais. Não tem sentido”, disparou.
Há mais de um ano, Falcão, então corregedor nacional de Justiça, baixou uma outra resolução de caráter disciplinar atualmente em vigor. O documento prevê que magistrados somente podem viajar para cursos dentro do país em missão oficial, a convite da Ordem dos Advogados do Brasil, do próprio tribunal onde trabalham. Também são autorizados a embarcar desde que custeados pelas associações. Essas podem ter o máximo de 30% de patrocínio, desde que seja evento cultural e o magistrado viaje para presidir mesa ou proferir palestra. “A minha ideia é acabar de vez com esse negócio de viagem porque isso é uma bagunça. Mas como a gente não teve quórum na época, aceitamos o percentual. Praticamente você nem ouve mais falar em viagem hoje em dia”, afirmou.
Segundo o ministro, a resolução é baseada na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). “O magistrado está impedido de receber qualquer vantagem em caráter pessoal. Um magistrado que vai para um hotel com diária de R$ 1 mil, por exemplo, com o banco pagando, depois o gerente do banco vai lá e ele vai julgar contra? Ficará pelo menos suspeito. Em nenhum país existe isso”, destacou. Este ano, o Conselho Nacional de Justiça abriu investigação sobre viagens ao exterior envolvendo o antigo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer. Na ocasião, Fischer disse que desde setembro de 2012 ocorreram 14 missões oficiais internacionais e que nunca tinha havido pagamento de diárias a mulheres de ministros, de acordo com denúncia anônima feita ao CNJ.
Mudanças na estrutura
Francisco Falcão promete tocar em outros temas polêmicos no Judiciário durante sua gestão. Um deles se refere à extinção da academia de ginástica, do salão de beleza e da churrasqueira no nono andar do Superior Tribunal de Justiça. No lugar desses benefícios concedidos às “suas excelências”, como ele mesmo definiu, o novo presidente vai instalar o próprio gabinete. Só ficará intocado o restaurante, destinado às confraternizações de final de ano. “Funcionários não sobem aqui não”, destacou. O ministro também vai entrar no combate para trazer de volta o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que permitirá um salário maior para aqueles com mais tempo de função.
Segundo ele, juízes de primeira instância chegam a ganhar mais que um ministro do STJ. Falcão avisou também dos planos de um mutirão no STJ, que seria o primeiro da instituição. “Hoje, há ministros com até 20 mil processos e é humanamente impossível julgar essa quantidade. Vamos convocar juízes do Distrito Federal, para evitar gastos com deslocamento, para baixarmos em pelo menos 40% o volume de processos.” De acordo com Falcão, o grande gargalo hoje no STJ são processos de direito privado, onde não há interesse da União.
Atuação do ministro Francisco Falcão na Corregedoria do CNJ
20 inspeções e correições foram realizadas, no ano passado, em tribunais de todo o país
24 procedimentos administrativos contra juízes, desembargadores e presidentes de tribunais foram instaurados no mesmo período
14 magistrados foram afastados até agora
4.945 procedimentos disciplinares recebidos na corregedoria
5.906 foram resolvidos até novembro do ano passado, já que foram somados também processos do acervo anterior
19 aeronaves estacionadas em oito aeroportos do país foram removidas, no ano passado, dentro do projeto Espaço Livre
2 aviões da Vasp retirados do Aeroporto Internacional do Recife Guararapes – Gilberto Freyre em 2013
Fonte: Estado de Minas