Recentemente, dois réus foram condenados no Mato Grosso do Sul por manter relação sexual com prostitutas menores de idade. A decisão causou muita polêmica em todo país, pois eles foram absolvidos do crime de exploração sexual - o TJMS e o STJ consideraram que não há que se falar de exploração quando o crime é praticado por cliente eventual. A decisão do STJ significou enfraquecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Em exibição na TV Justiça o programa Transparência dos órgãos públicos com os convidados desembargador Doorgal Andrada, vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e o deputado estadual pelo PSDB, Domingos Sávio, líder da Maioria da ALMG. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo divulgou na internet a relação dos salários de seus servidores. A ação resultou na concessão de uma liminar a sindicatos de trabalhadores da prefeitura e a imediata cassação da liminar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A prefeitura estava apenas cumprimento o preceito constitucional de dar publicidade aos atos da administração pública?
Horários:
TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte
Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas
Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas
TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV
Exibição:
Sábado, às 11:30 horas
Reprise:
Quarta-feira, às 05:30 horas
Sexta-feira, às 04:30 horas
TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way
Exibição:
Sábado, às 22 horas
Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas