Em sessão administrativa desta quarta-feira (2) os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram que os juízes de primeiro grau possam escolher seus indicados para os cargos diretivos dos tribunais, em lista tríplice, no texto da proposta de nova Loman. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, acompanhou a sessão.
“É uma bandeira histórica da AMB que todos os juízes possam escolher seus presidentes. A proposta que foi aprovada hoje na sessão administrativa não contempla integralmente o anseio da magistratura, que é a eleição direta com a participação de todos os juízes, mas ela avança significativamente no momento em que oportuniza aos juízes de primeiro grau a votação dos nomes que se colocam à disposição para concorrer aos cargos diretivos dos tribunais. Vamos continuar lutando pelo voto universal”, afirma Costa.
A redação do artigo 26 da nova Loman, aprovada pelos ministros, ficou redigida da seguinte maneira:
“Nos demais tribunais, são elegíveis os membros efetivos com, no mínimo, dois anos de jurisdição no tribunal e que tenha sido indicados pelos magistrados de primeiro e segundo grau, em votação majoritária, direta e secreta, para compor a lista tríplice, submetida a escrutínio na forma do disposto no artigo 25”.
Fonte: AMB