O Supremo Tribunal Federal abrirá 40 vagas no tribunal para ex-detentos. No Conselho Nacional de Justiça, serão abertos 10 postos de trabalho. A iniciativa faz parte do programa Começar de Novo, que busca a inclusão de ex-presidiários ao mercado. Atualmente, 20 já trabalham na área administrativa do Supremo.
A notícia foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, durante a abertura oficial do programa Projetos e Boas Práticas para o Entorno de Brasília, no Fórum de Luziânia, em Goiás, nesta quarta-feira (24/6). “É extremamente importante e necessária a integração de todos os órgãos do Judiciário com o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil para a realização deste trabalho”, declarou.
Durante a cerimônia, o ministro assinou termo de cooperação técnica entre o CNJ, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça de Goiás, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o governo de Goiás para que possam fazer um trabalho articulado. O objetivo da parceria é proporcionar à população modernização e rapidez nos serviços judiciais, além de fortalecer as estruturas de atendimento ao jurisdicionado e do aumento do acesso dos cidadãos que moram nestes municípios às Justiças Estadual e Federal.
Por conta das peculiaridades da área, o mutirão carcerário feito no entorno da região de Brasília pode servir de laboratório para a atuação do CNJ em outros estados. Gilmar Mendes afirmou que, ao todo, 3,2 mil pessoas já foram libertadas em oito estados brasileiros onde foram feitos tais mutirões.
O ministro observou que o Poder Judiciário tenta, por meio dos seus programas e ações voltados para a reinserção de apenados, “fazer Justiça e não justicialismo”. “Estamos trabalhando pela aplicação verdadeira do Estado de Direito, mas dentro de marcos institucionais.” Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Consultor Jurídico