As longas discussões durante os julgamentos - e a conseqüente baixa produtividade das sessões - têm incomodado ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A solução defendida por boa parte dos integrantes da Corte é tirar do plenário a tarefa de julgar alguns tipos de processos, transferindo as causas para as duas turmas do tribunal, cada uma delas formada por cinco ministros, sem a participação do presidente, ministro Joaquim Barbosa.
Estuda-se tomar essa medida, por exemplo, para inquéritos contra deputados e senadores. Eles ficariam sob a responsabilidade das turmas até a fase em que é preciso decidir se o caso será transformado em ação penal ou arquivado. "Estão reclamando, e com razão, da demora nos julgamentos e da pequena quantidade de processos julgados nas sessões. Vai ter que se fazer alguma coisa. Não estamos conseguindo julgar as repercussões gerais, em que muitas pessoas dependem da decisão", disse Gilmar Mendes.
"Já existe consenso no tribunal. As sessões começam com 40 minutos de atraso. Depois, ficamos lá como se estivéssemos na academia, discutindo o sexo dos anjos", reclamou Marco Aurélio Mello.
Para a proposta virar realidade, é preciso mudar o regimento interno do STF, o que pode ser feito em sessão administrativa, se houver a concordância da maioria dos 11 ministros. Em 2011, o tribunal mudou as regras para transferir para as turmas a competência por alguns processos que antes eram julgados em plenário. o caso das extradições - um processo em que outro país solicita ao Brasil a transferência de alguém condenado no exterior.
A eventual transferência de processos contra parlamentares para as turmas deve conferir mais privacidade ao tribunal: as sessões das turmas, ao contrário das de plenário, não são transmitidas pela TV Justiça. Mas a proposta pode encontrar alguma resistência, diante da possibilidade de haver mais demora na tramitação do processo. Isso porque os advogados poderiam pleitear o direito de recorrer ao plenário se houver abertura de ação penal com o voto de apenas cinco ministros.
Fila - A maior preocupação dos ministros - especialmente de Barbosa - é a falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral, por excesso de processos aguardando solução na fila da pauta de julgamentos.
Pela repercussão geral, quando o STF julga um tema de relevância nacional, a mesma decisão precisa ser repetida por todos os tribunais do país. Hoje, existem 330 temas aguardando julgamento. As decisões refletiriam em 81.075 processos que hoje estão parados nos tribunais aguardando a posição do STF. Desde 2004, quando o mecanismo foi criado, a Corte julgou 167 temas com repercussão geral.
Os números do STF comprovam que, com menos ministros no colegiado, o trabalho rende mais. Em 2013, foram contabilizadas 5.611 decisões da Primeira Turma. O rendimento da Segunda Turma foi ainda melhor, com 6.047 ações julgadas. No plenário, foram tomadas 2.379 decisões.
A emenda regimental de 2011 deu às turmas a tarefa de julgar, além das extradições, mandados de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também migraram para as turmas os mandados de injunção contra atos do TCU e dos tribunais superiores e os habeas data contra atos do TCU e do procurador-geral da República. (AG)
Fonte: Diário do ComércioEstuda-se tomar essa medida, por exemplo, para inquéritos contra deputados e senadores. Eles ficariam sob a responsabilidade das turmas até a fase em que é preciso decidir se o caso será transformado em ação penal ou arquivado. "Estão reclamando, e com razão, da demora nos julgamentos e da pequena quantidade de processos julgados nas sessões. Vai ter que se fazer alguma coisa. Não estamos conseguindo julgar as repercussões gerais, em que muitas pessoas dependem da decisão", disse Gilmar Mendes.
"Já existe consenso no tribunal. As sessões começam com 40 minutos de atraso. Depois, ficamos lá como se estivéssemos na academia, discutindo o sexo dos anjos", reclamou Marco Aurélio Mello.
Para a proposta virar realidade, é preciso mudar o regimento interno do STF, o que pode ser feito em sessão administrativa, se houver a concordância da maioria dos 11 ministros. Em 2011, o tribunal mudou as regras para transferir para as turmas a competência por alguns processos que antes eram julgados em plenário. o caso das extradições - um processo em que outro país solicita ao Brasil a transferência de alguém condenado no exterior.
A eventual transferência de processos contra parlamentares para as turmas deve conferir mais privacidade ao tribunal: as sessões das turmas, ao contrário das de plenário, não são transmitidas pela TV Justiça. Mas a proposta pode encontrar alguma resistência, diante da possibilidade de haver mais demora na tramitação do processo. Isso porque os advogados poderiam pleitear o direito de recorrer ao plenário se houver abertura de ação penal com o voto de apenas cinco ministros.
Fila - A maior preocupação dos ministros - especialmente de Barbosa - é a falta de tempo do plenário para analisar causas com repercussão geral, por excesso de processos aguardando solução na fila da pauta de julgamentos.
Pela repercussão geral, quando o STF julga um tema de relevância nacional, a mesma decisão precisa ser repetida por todos os tribunais do país. Hoje, existem 330 temas aguardando julgamento. As decisões refletiriam em 81.075 processos que hoje estão parados nos tribunais aguardando a posição do STF. Desde 2004, quando o mecanismo foi criado, a Corte julgou 167 temas com repercussão geral.
Os números do STF comprovam que, com menos ministros no colegiado, o trabalho rende mais. Em 2013, foram contabilizadas 5.611 decisões da Primeira Turma. O rendimento da Segunda Turma foi ainda melhor, com 6.047 ações julgadas. No plenário, foram tomadas 2.379 decisões.
A emenda regimental de 2011 deu às turmas a tarefa de julgar, além das extradições, mandados de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União (TCU), do procurador-geral da República e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também migraram para as turmas os mandados de injunção contra atos do TCU e dos tribunais superiores e os habeas data contra atos do TCU e do procurador-geral da República. (AG)