O prejuízo aos cofres públicos pela suspensão do julgamento da Chacina de Unaí na véspera da sessão marcada para ontem pode chegar a R$ 70 mil. A procuradora da República Mirian Moreira Lima informou que a estimativa é de que R$ 60 mil tenham sido gastos pela Justiça Federal, enquanto a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal aponta despesas de R$ 10 mil. Já foram pagas passagens aéreas, alimentação e hospedagem de 16 testemunhas que se deslocaram para Belo Horizonte, vindas do Paraná, Brasília, Goiás e interior de Minas.
Previsto para ontem, o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como Rei do Feijão e acusado ser o mandante do crime, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, na noite de segunda-feira. Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinatos três auditores fiscais – Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, numa rodovia próxima a Unaí. Além de Mânica, os réus Hugo Alves Pimenta e José Aberto de Castro, apontados como intermediários do crime, também seriam julgados ontem. Outro réu, Francisco Élder Pinheiro, morreu em janeiro.
O julgamento do ex-prefeito de Unaí e irmão de Norberto Antério Mânica, também acusado como mandante, marcado para 1º de outubro, foi suspenso com a decisão do ministro do STF. Em 31 de agosto, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Dias e William Gomes de Miranda foram condenados a penas que somam mais de 226 anos de prisão pelas execuções.
O ministro atendeu pedido da defesa de Norberto Mânica para transferir o processo que corre na Justiça Federal em Belo Horizonte para Unaí. Para Marco Aurélio, o adiamento é necessário para que se evite uma "atividade judiciária inútil", já que a Primeira Turma do STF deverá decidir, em outubro, sobre a cidade em que o caso será julgado.
A procuradora Mirian Moreira afirmou ontem que a defesa já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal, ao próprio STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam mantido a data de ontem. “Agora tiveram deferido o quarto pedido para suspensão do julgamento. É um excesso de recursos por parte da defesa”, criticou. Se o julgamento for transferido para Unaí, o MP pretende pedir o desaforamento, que é a retirada do processo do foro em que o crime foi cometido. Uma das condições em lei para isso é a dúvida sobre a imparcialidade do júri. “Ali (em Unaí) os acusados têm poder econômico e político. Um dos réus (Antério Mânica) foi eleito com 76% dos votos. Então, a gente não vislumbra isenção para extração do conselho de jurados”, argumentou.
Prescrição A procuradora observou ainda que se o julgamento demorar muito os crimes podem prescrever, já que se passaram quase 10 anos da chacina. “Já tivemos o crime de ameaça, também atribuído aos mandantes, prescrito e temos agora a possibilidade de acolhimento da prescrição de formação de quadrilha”, alertou. Ela ressaltou ainda que se Antério Mânica for eleito deputado federal, como já anunciou, o processo retornaria a zero, por que ele passaria a ter foro privilegiado.
Previsto para ontem, o julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como Rei do Feijão e acusado ser o mandante do crime, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello, na noite de segunda-feira. Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinatos três auditores fiscais – Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, numa rodovia próxima a Unaí. Além de Mânica, os réus Hugo Alves Pimenta e José Aberto de Castro, apontados como intermediários do crime, também seriam julgados ontem. Outro réu, Francisco Élder Pinheiro, morreu em janeiro.
O julgamento do ex-prefeito de Unaí e irmão de Norberto Antério Mânica, também acusado como mandante, marcado para 1º de outubro, foi suspenso com a decisão do ministro do STF. Em 31 de agosto, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Dias e William Gomes de Miranda foram condenados a penas que somam mais de 226 anos de prisão pelas execuções.
O ministro atendeu pedido da defesa de Norberto Mânica para transferir o processo que corre na Justiça Federal em Belo Horizonte para Unaí. Para Marco Aurélio, o adiamento é necessário para que se evite uma "atividade judiciária inútil", já que a Primeira Turma do STF deverá decidir, em outubro, sobre a cidade em que o caso será julgado.
A procuradora Mirian Moreira afirmou ontem que a defesa já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal, ao próprio STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que haviam mantido a data de ontem. “Agora tiveram deferido o quarto pedido para suspensão do julgamento. É um excesso de recursos por parte da defesa”, criticou. Se o julgamento for transferido para Unaí, o MP pretende pedir o desaforamento, que é a retirada do processo do foro em que o crime foi cometido. Uma das condições em lei para isso é a dúvida sobre a imparcialidade do júri. “Ali (em Unaí) os acusados têm poder econômico e político. Um dos réus (Antério Mânica) foi eleito com 76% dos votos. Então, a gente não vislumbra isenção para extração do conselho de jurados”, argumentou.
Prescrição A procuradora observou ainda que se o julgamento demorar muito os crimes podem prescrever, já que se passaram quase 10 anos da chacina. “Já tivemos o crime de ameaça, também atribuído aos mandantes, prescrito e temos agora a possibilidade de acolhimento da prescrição de formação de quadrilha”, alertou. Ela ressaltou ainda que se Antério Mânica for eleito deputado federal, como já anunciou, o processo retornaria a zero, por que ele passaria a ter foro privilegiado.
Fonte: Estado de Minas