No início da sessão do Órgão Especial desta quarta-feira, 25, o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt, informou que suspendeu os provimentos de cargos de primeira instância que estavam programados para serem realizados hoje. O motivo foi uma decisão da conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, do CNJ. Veja abaixo a nota de esclarescimento publicada no site do TJMG:
Nota de Esclarescimento
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) informa que, em virtude da decisão proferida em 18 de março de 2015 pela Conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0000460-89.2015.2.00.0000 (clique aqui e veja o inteiro teor da decisão), suspendeu os provimentos de cargos de comarcas de primeira instância, que seriam realizados na sessão do Órgão Especial do dia 25 de março de 2015, ante a necessidade de refazimento da lista de antiguidade dos juízes.
Por não ter a decisão do Conselho Nacional de Justiça modificado a formação do primeiro quinto da lista de antiguidade da entrância especial, no qual inseridos todos os inscritos, não foi suspenso o provimento de cargo de desembargador, pelo critério de merecimento.
Embora interposto recurso administrativo e acionada a Advocacia Geral do Estado para a adoção da medida judicial pertinente, o Presidente do Tribunal já determinou à Gerência da Magistratura a elaboração da nova lista de antiguidade dos magistrados, de acordo com os parâmetros traçados na decisão do CNJ.