Bruno Terra Dias*
Para tudo, há o momento adequado. Este é o momento de reconhecer o esforço de tantos e agradecer pela confiança e boa vontade que tiveram com a magistratura mineira, e a todos os magistrados, pela maturidade e desenvoltura na superação de momentos difíceis do ano que se encaminha para o ingresso na história da vida associativa como dos mais desafiadores. De tudo quanto possa ser elencado como essencial à definição do ano associativo de 2011, o resgate da dignidade da magistratura, com amplo debate interno e fortes articulações com os Poderes Executivo e Legislativo, sem dúvida alguma, constitui a pedra angular de toda atuação dessa diretoria.
Vivemos as incertezas decorrentes da ausência de política remuneratória, proposta pelo presidente do STF, mas vista com receio pelos Poderes Executivo e Legislativo federais. Quase seis anos sem correção dos subsídios, defasagem que já supera, segundo alguns, a barreira dos 36%, conduzem alguns bons valores a reavaliar opções profissionais. Entretanto, forte atuação associativa junto ao Congresso Nacional, em 21 de setembro, tendo à frente a AMB, renova as esperanças de recuperação do fôlego da magistratura nacional. Afinal, quem controla os ganhos, pode controlar a vontade do profissional.
Uma política de segurança institucional nacional, embora tardiamente, começa a se desenhar no horizonte visível, tendo a experiência de Minas Geais como modelo. O Desembargador Delage, vice-presidente da Amagis, capitaneia esforços para que nacionalmente não tenhamos mais a tristeza da concretização de ameaças contra juízes. Nossa experiência, com monitoramento e proteção aos magistrados sob ameaça, nunca permitiu tentativas eficazes contra a vida ou integridade física de magistrados ou familiares.
Direitos de expressão financeira foram reconhecidos pelo Governador Antonio Anastasia e por seu secretariado, demonstrando sua boa vontade em inédita articulação política. A diretoria da Amagis esteve sempre atenta e atuou com firmeza para o encaminahmento do anteprojeto de lei de suplementação orçamentária à Assembleia Legislativa. Todos participaram, seja telefonando, mandando mensagens, discutindo no Conselho de Representantes ou caminhando com a direção da Amagis na busca de solução para as nossas justas pretensões.
Perante a Assembleia Legislativa, igualmente, forte articulação política permitiu a tramitação mais ágil do projeto de lei de suplementação orçamentária. Sob a presidência do Deputado Dinis Pinheiro, todas as dificuldades foram superadas, até que em 1º de novembro, em turno único, como permite em casos expressos o regimento interno da casa, foi votado e aprovado o projeto de lei 2.453/2011, em sessão extraordinária convocada para as 20h. Na mesma ocasião, votou-se e aprovou-se a redação final do texto legislativo, que ficou habilitado a ser encaminhado à sanção.
Outros direitos são postulados pela direção da Amagis e desembargadores amigos perante a comissão de revisão do RITJMG (como o pagamento de plantões de final de semana, condicionamento de aumento do número de assessores em segundo grau ao atendimento de assessoria a todos os juízes de primeiro grau, pagamento de diárias etc.), diretamente à presidência do TJMG (pagamento do ATS devido entre os meses de janeiro de 2005 e maio de 2006, tal como permitido pela Resolução 13 do CNJ, já postulado em duas ocasiões, a partir de julho de 2010) ou mesmo por via judicial (ações propostas para cessação de desconto e restituição de imposto de renda indevidamente descontado de URV e RRA nos últimos dez anos). Tudo em resgate da dignidade do magistrado e do exercício da judicatura.
É tempo de reconhecer e declarar que a ação conjunta da magistratura mineira viabiliza resultados. A todos os companheiros desta jornada de superação, somos gratos. Ninguém obtém resultados caminhando sozinho.
*Presdiente da Amagis