Selo de qualidade, selo de registro, selar uma amizade, selo comemorativo. O selo significa uma pequena marca e garante a autenticidade de um ato ou documento. Devido a sua força e significado, é usado em diversos campos ao longo da história. Nos atos notariais e de registro, isto é, naqueles praticados pelos cartórios e fiscalizados pela Corregedoria-Geral de Justiça, seu uso garante a veracidade do documento. Hoje, 1º de dezembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conquista mais uma marca: efetiva a implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico em todos os 3.018 cartórios extrajudiciais de Minas Gerais.
Para o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, o objetivo “é garantir a prática dos atos notariais e de registro com maior eficiência, agilidade, segurança e autenticidade, bem como tornar mais eficaz o controle do recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e da compensação dos atos sujeitos à gratuidade”.
Transparência
Segundo ele, o meio eletrônico, “garante também maior transparência ao usuário dos serviços extrajudiciais, mediante consulta pública da validade do selo pela internet”. Também enfocando a transparência, o superintendente adjunto dos serviços notariais e de registros de Minas Gerais, juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, abordou o assunto. “O selo de fiscalização eletrônico é o símbolo maior da transparência, que deve ser inerente aos serviços públicos, ele é a mais viva expressão das garantias de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.”
O corregedor aponta, ainda, outras vantagens. “Podemos destacar, além da modernização, mais facilidade e segurança no processo de aquisição, confecção, distribuição, estoque e utilização dos selos.” A juíza Simone Saraiva de Abreu Santos, superintendente adjunta dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, acrescenta que o novo procedimento reduz o gasto com a confecção do selo em papel, evita extravios, furtos e roubos e facilita o controle de atos praticados pelas serventias.
Resumindo o pensamento dos colegas, o superintendente adjunto dos serviços notariais e de registros de Minas Gerais, juiz Marcus Vinícius Mendes do Valle, afirmou que “o atingimento desse patamar de maturidade institucional é obra coletiva a bem do Poder Judiciário e do cidadão que recebe esses serviços”.
Economia e avanços
Financeiramente, o resultado é a redução do custo atual com a confecção e a distribuição dos selos em papel, com uma economia anual de aproximadamente R$ 1,5 milhão para o TJMG.
O gerente de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) da Corregedoria, Iácones Batista Vargas, explica que, à exceção dos casos de autenticação de cópia e reconhecimento de firma, nenhum ato notarial ou de registro recebe mais o selo físico. E adianta que a “Corregedoria-Geral de Justiça já está empenhada e com estudos avançados para realizar a migração desses dois tipos de atos também para a selagem eletrônica já no próximo semestre”.
Parceria
A implantação do selo de fiscalização eletrônico é fruto da parceria entre a Corregedoria-Geral de Justiça, a Secretaria de Estado da Fazenda e os cartórios extrajudiciais. E resultado de um trabalho que se iniciou em 2011.
Histórico do projeto
Concebido e normatizado na gestão do desembargador Antônio Marcos Alvim Soares (2010/2012), o sistema do selo eletrônico foi ampliado e testado em projeto-piloto na gestão do desembargador Luiz Audebert Delage Filho (2012/2014). A implantação foi planejada e iniciada na gestão seguinte, do desembargador Antônio Sérvulo dos Santos (2014/2016), e concluída na gestão do desembargador André Leite Praça (2016/2018).
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG