O juiz mineiro do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha obteve a aprovação unânime de duas teses, no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, que foi realizado em São Paulo entre os dias 29 e 31 de outubro de 2009.
A primeira tese do magistrado foi a “Formação dos juízes da Justiça Militar para atuação democrática”, que discorre sobre a importância da construção de uma Justiça Militar cada vez mais democrática. A segunda é denominada “Garantia do direito de sufrágio aos presos provisórios”. De acordo com o magistrado, o Senso de 2008, que foi publicado no começo em 2009, revelou que existem no Brasil 127 mil presos provisórios.“É uma quantia significativa de eleitores que não podem perder essa vinculação fundamental com a nação, com a perspectiva de cidadania”, ressaltou.
Para Fernando Galvão, os dois temas são muito importantes para o processo de construção democrática. “Foi uma alegria participar de um congresso nacional representando Minas Gerais, levando temas que são importantes não só para Justiça Militar, mas também de abrangência mais ampla, como o preso provisório votando”, afirmou.
O Congresso recebeu 42 teses, que versavam sobre quatro temas centrais: Democratização do Judiciário; Planejamento Estratégico do Judiciário; Autonomia e Gestão do Poder Judiciário e Procedimentos Judiciários. Os temas aprovados passarão a integrar a plataforma institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros.