Em maio do ano passado, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cessasse a contratação de pessoal a título precário para o exercício de atividades referentes ao Judiciário estadual. Na época, os conselheiros consideraram o procedimento inconstitucional e, a partir de então, deram o prazo de um ano para que o TJMG revogasse os contratos em vigor e os já aprovados em concurso público fossem efetivados.
De acordo com o CNJ, cerca de mil contratatos a título precário são de candidatos aprovados em concurso público e que já deveriam ter sido efetivados. Em Uberaba, conforme informações do próprio Tribunal, são 13 contratos a título precário que foram preenchidos por aprovados no concurso público realizado em 2009. Entretanto, esses aprovados ainda estão no quadro de reserva.
Conforme publicação do Diário do Judiciário Eletrônico de dezembro de 2012, o então presidente do TJMG, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, determinou a prorrogação da validade do concurso em mais dois anos a contar a partir do dia 20 de janeiro de 2013, ou seja, até janeiro de 2015. A data vem preocupando os aprovados, principalmente os que estão contratatos. Segundo informações extraoficiais, alguns já pediram demissão com receio da não contratação até a data determinada pelo CNJ.
Segundo explicações da assessoria de comunicação do Tribunal à reportagem do JORNAL DE UBERABA, hoje, na comarca, dos 13 contratos a título precários, sete estão substituindo assessores de juízes, um em licença de saúde, outro em licença maternidade, e mais um que está afastado para tratar de assuntos pessoais. A assessoria informou ainda a existência de três cargos vagos.
Eles citaram que outros cargos estão sendo substituídos por contratados, sendo um assistente social que está substituindo um servidor que aguarda processo de aposentadoria, e que, somente após a homologação do pedido, será resolvida a contratação; um psicólogo que está de licença saúde, porém, acabando o período, retomará suas atividades normais; e ainda um oficial judiciário que está substituindo um servidor que pediu exoneração do cargo.
Questionado se esses contratados a títulos precários e que foram aprovados serão de fato nomeados a tempo, a assessoria deixou claro que a prioridade é para as vagas de remoção e que, após as mudanças, os concursados serão convocados. Em relação à resolução do CNJ, que determina o prazo para a retirada dos contratados das comarcas mineiras, a assessoria destacou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ainda está analisando a resolução imposta pelo Conselho, mas que, até o momento, nada foi confirmado.
Fonte: Sabrina Alves / Jornal de Uberaba