Seguindo a Resolução 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda maior atenção ao primeiro grau, o Tribunal de Justiça da Bahia vai destinar 74,52% do orçamento de 2015 para o primeiro grau. O percentual corresponde a R$ 1.420.714.503,00 do total de R$ 1.906.582.000,00 previstos para investimento no próximo ano.
Os números foram aprovados pelos desembargadores em sessão plenária na última quinta-feira (28/8). Todas as informações já foram enviadas ao Poder Executivo, a fim de que sejam consolidadas e, em seguida, encaminhadas à Assembleia Legislativa para a aprovação do Orçamento do estado em 2015 — o maior valor destinado pelo tribunal é para a folha de pagamento dos servidores: R$ 1.138.290.503,00 ou seja, 75,07%.
Enquanto o primeiro grau terá 74,52% do orçamento, o segundo grau ficou com 12,17%, um patamar ainda menor que os custos previstos com investimentos no setor administrativo, com 13,31%.
Outros investimentos são na reforma e ampliação de fóruns e outras unidades judiciais, com mais de R$ 34 milhões. A automação dos serviços, incluindo digitalização de processos e utilização de programas de computador pelos magistrados e servidores, passa de R$ 58 milhões no primeiro grau.
O Departamento de Recursos Humanos terá quase R$ 100 milhões para custeio de treinamento e capacitação de pessoal no primeiro grau. Já o segundo grau terá menos de R$ 9 milhões para o mesmo objetivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: Conjur