Desde o dia 29 de dezembro de 2009, já está funcionando a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante os próximos meses, a nova versão será utilizada no TJMG como projeto piloto, para depois ser expandida para os demais Tribunais do País. Atualmente 20 dos 27 estados brasileiros já aderiram ao Projudi.

A nova versão do sistema traz 33 melhorias. De acordo com Júlio Nunes, da Coordenação de Análise e Integração de Sistemas Judiciais Informatizados (Cojin) do TJMG, a usabilidade do sistema foi aprimorada, permitindo acesso mais rápido às informações e tornando-as mais claras, evitando ambiguidades.

Além disso, o Sistema foi adequado à Resolução 65/2008 do CNJ, que determina a adoção, por todos os tribunais do País, da numeração única de identificação dos processos ajuizados na Justiça brasileira, a partir de 1º de janeiro de 2010. Pela resolução, o número atribuído a cada processo na data de seu recebimento pela Justiça deverá ser o mesmo em todas as instâncias pelas quais tramite, inclusive nos tribunais superiores. "Além de atender à Resolução 65 do CNJ, a nova versão facilitou o manuseio das ferramentas do sistema e o acesso às informações, que agora são feitos através de ícones", destaca o diretor do Departamento da Tecnologia da Informação do CNJ, Declieux Dantas.

As melhorias também foram implementadas nos sistemas de pesquisa. A busca pelas partes de um processo passou a ser fonética, ou seja, o usuário conseguirá encontrar a parte que procura mesmo se digitar o nome da pessoa com a grafia incorreta, caso a mudança de letras não altere a pronúncia da palavra (por exemplo, o nome Vagner também será encontrado se for escrito com a letra W).

A versão 1.10 do Projudi também oferece uma comunicação mais ampla com sistemas eletrônicos de outros órgãos. “O Sistema agora envia diretamente os recursos extraordinários eletrônicos ao Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de impressão ou de envio pelo Correio”, explica Júlio Nunes. O procedimento garante mais agilidade e ainda gera redução de custos. Permite, ainda, acesso à base de dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e possibilita ao usuário saber quando um recurso estiver paralisado há mais de 30 dias.

De acordo com Declieux Dantas, a expectativa é de que, até o final de abril de 2010, a nova versão do Projudi seja adotada por todos os demais tribunais que já utilizam o sistema. A ferramenta permite gerenciar e controlar os trâmites de processos judiciais nos tribunais de forma eletrônica, reduzindo tempo e custos. O sistema é um dos passos para a completa informatização da Justiça brasileira, reduzindo a burocracia dos atos processuais e permitindo o acesso imediato aos processos.

Fonte: TJMG