O coordenador da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do TJMG, juiz Ramom Tácio de Oliveira, e o assessor de Precatórios, Nassau Jan Louwerens, entregam nesta quarta-feira, 17 de dezembro, às 8h30, ao presidente do TJ, desembargador Sérgio Resende, placa de Menção Honrosa recebida em solenidade de entrega do Prêmio Innovare: a Justiça do século XXI em Brasília. A distinção (categoria Tribunal) foi em reconhecimento à prática “Conciliações Itinerantes de Precatórios” desenvolvida pelo TJ.
A entrega do Innovare foi realizada no dia 11 de dezembro, no Palácio do Planalto, com as presenças, dentre outras autoridades, do juiz Ramom Tácio e do assessor Nassau Louwerens, do vice-presidente José Alencar, do ministro da Justiça, Tarso Genro, do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, presidente do Conselho Superior do Prêmio, e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
Em sua 5ª edição, o Prêmio Innovare que, este ano, teve como tema “JUSTIÇA PARA TODOS - democratização do acesso à Justiça e os meios alternativos de resolução de conflitos” tem por objetivo identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e da Advocacia que estejam contribuindo para a modernização da Justiça.
A Ceprec é um órgão vinculado à Presidência do TJMG, e atua na conciliação de precatórios para o pronto-pagamento da dívida. As audiências conciliatórias são mensais e englobam todos os entes públicos do Estado e Municípios. A Ceprec conta com o apoio da Assessoria de Precatórios (Asprec), voltada para a conciliação de dívidas de precatórios nas comarcas do interior do Estado.
A entrega da placa ao presidente Sérgio Resende será no Gabinete da Presidência, 14º andar do Anexo II, rua Goiás, 253.
Fonte: TJMG