Os cursos de “Direitos Humanos na Prática Judicial e Ética e Cultura Contemporânea”, que, desde o mês de setembro, vêm sendo oferecidos aos magistrados mineiros pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), encerraram-se neste mês. A última aula foi ministrada pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Miracy Barbosa de Sousa Gustin, no dia 17 de novembro e abordou o tema “Direito Constitucional e Direitos Humanos”.
Credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e organizados em parceria com a Faculdade Jesuita de Filosofia e Teologia (Faje), esses cursos, alem de corresponderem a um dos objetivos preconizados pela Ejef, ou seja, a busca constante de aprimoramento para a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade, atendem às orientações da Enfam.
Transmitido por videoconferência para as comarcas de Montes Claros, Uberlândia, Governador Valadares e Passos, os cursos foram distribuídos em dois módulos, cada um com dez aulas. No curso de “Direitos Humanos na Prática Judicial”, o Módulo I abordou a “Situação dos direitos humanos na sociedade brasileira” e o Módulo II, os “Direitos humanos e sua fundamentação filosófico-histórica”. Já os módulos do curso “Ética e Cultura Contemporânea” focalizaram as “Dimensões da problemática ética contemporânea e Raízes da crise ética contemporânea”.
O curso foi encerrado pelo 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes, que relembrou o início de sua carreira e as dificuldades que os juízes enfrentavam. Mas, segundo ele, “a experiência acumulada, as atividades exercidas nas comunidades serviram de referência valiosa que nos permitiram participar da formação política e constitucional da Constituição Federal, que tantos poderes deram ao Judiciário”.
Reynaldo Ximenes ressaltou a importância da Ejef, na disseminação das escolas judiciais no Brasil. Para ele, os cursos que ora se encerram trouxeram grandes benefícios ao pensamento. “O Judiciário mineiro está cumprindo seu papel no contexto nacional e está se preparando para enfrentar a tentativa da quebra de autonomia, decorrente da crise que creio ser mundial,” concluiu o desembargador.
A professora Miracy, que fez doutorado em Filosofia do Direito pela UFMG e pós-doutorado na Universidade de Barcelona, comentou que a Ejef, ao trazer ao Tribunal de Justiça pensamentos e saberes externos ao Judiciário para uma discussão reflexiva, permite um diálogo crítico e estabelece uma troca importante, necessária não apenas à renovação institucional, como também à ampliação da compreensão desses pensamentos.
“Ouvimos de magistrados relatos que dizem respeito aos direitos humanos em sua concretude. É o Judiciário realizando a inclusão por meio dos Direitos Humanos”, declarou a professora.”
Direito Constitucional e Direitos Humanos
A professora Miracy fez uma abordagem do tema, delimitando a posição dos direitos humanos no Estado Moderno e no Estado Contemporâneo. Explicou, dentre outras questões, a visão dos direitos humanos como inclusão e como realização das necessidades do homem. Para Miracy, “a partir do Mundo Moderno, as constituições se tornam indispensáveis pela exigência de se responder a uma heterogeneidade da sociedade e às necessidades humanas multifacetadas, surgindo daí a constitucionalização dos chamados direitos fundamentais”.
Segundo a professora, os direitos humanos não devem ser pensados como constitucionalismo nacional e sim como transconstitucionalismo. “Seria, assim, um modelo de ação em rede que conecta várias ordens jurídicas para a solução de problemas similares ou comuns. São os direitos humanos provocando a abertura constitucional às variadas experiências de outros ordenamentos para uma solução de questões ou de litígios compatíveis com a necessidade de diálogo em uma sociedade mundializada”.
A professora esclareceu que o Estado Moderno negava todo tipo de inclusão cultural e social e que essa, vem sendo uma construção histórica.
Ética e Cultura Contemporânea
A aula de 13 de novembro sobre “Violência e Sociedade” do professor da PUC-Minas, Robson Sávio Reis Souza, encerrou o curso “Ética e cultura contemporânea iniciado em 11 de setembro.
De forma ampla, o professor abordou o tema, apresentando dados e estatísticas sobre o assunto. Explorou, dentre outros aspectos, as causas da violência, relacionando-as ao grau de desorganização e desvantagem social. A falta de escolas e de adultos que sirvam de referência para crianças em determinada comunidade tende a aumentar a violência no local, destacou.
Sobre a ação da imprensa em situações envolvendo violência, ponderou que muitas vezes o assunto é banalizado, tratado com desdém. Falou ainda sobre o apelo da mídia em determinadas coberturas envolvendo crianças e a fragmentação da notícia, impedindo a reflexão sobre o que se foi noticiado.
A violência na educação, a dificuldade das escolas de lidarem de forma pedagógica com os problemas surgidos e o elevado número de homicídios envolvendo a juventude também foram discutidos.
Depoimentos
Participante assídua, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte elogiou a qualidade do curso: “Tivemos uma visão filosófica de vários temas, diferente daquela a que estamos habituados. Lidamos com fatos técnicos nos fóruns e tribunais. O curso nos auxiliará na interpretação dos fatos colocados nos processos”.
A juíza da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, também enalteceu a iniciativa da Ejef ao realizar semelhantes cursos, que, segundo ela, vão ao encontro de seus pensamentos como pessoa e como juíza. A magistrada acrescentou que, na sua opinião, esses cursos deveriam ser mais estruturados e pontuais na Ejef: “Nós juízes, ficamos presos à legalidade e, apesar de o magistrado precisar da investidura do Poder que o cargo lhe proporciona, é importante a compreensão de que aquele ser à sua frente é um cidadão de sua comunidade, muitas vezes procurando uma atenção especial, e que, em determinadas circunstâncias a lei não o alcança.
O 30º juiz auxiliar de Belo Horizonte e diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Carlos Frederico Braga da Silva, considerou os cursos muito bons. Comentou que na, na sua opinião, eles correspondem ao pensamento mais moderno no Brasil a respeito de valorizar o humanismo na formação do magistrado.Ele informou que essa também é a orientação da Enfam e constou do Código da Magistratura Nacional, publicado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que exorta todos os magistrados a procurarem se atualizar no que diz respeito aos direitos humanos.
Carlos Frederico acrescentou: “Acredito que, dentre as necessidades dos juízes atualmente, a formação humanística e multicultural merecem especial atenção, pela possibilidade de prestarem efetivo auxílio na interpretação dos fatos narrados nos processos”.
Fonte: TJMG
Credenciados pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e organizados em parceria com a Faculdade Jesuita de Filosofia e Teologia (Faje), esses cursos, alem de corresponderem a um dos objetivos preconizados pela Ejef, ou seja, a busca constante de aprimoramento para a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade, atendem às orientações da Enfam.
Transmitido por videoconferência para as comarcas de Montes Claros, Uberlândia, Governador Valadares e Passos, os cursos foram distribuídos em dois módulos, cada um com dez aulas. No curso de “Direitos Humanos na Prática Judicial”, o Módulo I abordou a “Situação dos direitos humanos na sociedade brasileira” e o Módulo II, os “Direitos humanos e sua fundamentação filosófico-histórica”. Já os módulos do curso “Ética e Cultura Contemporânea” focalizaram as “Dimensões da problemática ética contemporânea e Raízes da crise ética contemporânea”.
O curso foi encerrado pelo 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Reynaldo Ximenes, que relembrou o início de sua carreira e as dificuldades que os juízes enfrentavam. Mas, segundo ele, “a experiência acumulada, as atividades exercidas nas comunidades serviram de referência valiosa que nos permitiram participar da formação política e constitucional da Constituição Federal, que tantos poderes deram ao Judiciário”.
Reynaldo Ximenes ressaltou a importância da Ejef, na disseminação das escolas judiciais no Brasil. Para ele, os cursos que ora se encerram trouxeram grandes benefícios ao pensamento. “O Judiciário mineiro está cumprindo seu papel no contexto nacional e está se preparando para enfrentar a tentativa da quebra de autonomia, decorrente da crise que creio ser mundial,” concluiu o desembargador.
A professora Miracy, que fez doutorado em Filosofia do Direito pela UFMG e pós-doutorado na Universidade de Barcelona, comentou que a Ejef, ao trazer ao Tribunal de Justiça pensamentos e saberes externos ao Judiciário para uma discussão reflexiva, permite um diálogo crítico e estabelece uma troca importante, necessária não apenas à renovação institucional, como também à ampliação da compreensão desses pensamentos.
“Ouvimos de magistrados relatos que dizem respeito aos direitos humanos em sua concretude. É o Judiciário realizando a inclusão por meio dos Direitos Humanos”, declarou a professora.”
Direito Constitucional e Direitos Humanos
A professora Miracy fez uma abordagem do tema, delimitando a posição dos direitos humanos no Estado Moderno e no Estado Contemporâneo. Explicou, dentre outras questões, a visão dos direitos humanos como inclusão e como realização das necessidades do homem. Para Miracy, “a partir do Mundo Moderno, as constituições se tornam indispensáveis pela exigência de se responder a uma heterogeneidade da sociedade e às necessidades humanas multifacetadas, surgindo daí a constitucionalização dos chamados direitos fundamentais”.
Segundo a professora, os direitos humanos não devem ser pensados como constitucionalismo nacional e sim como transconstitucionalismo. “Seria, assim, um modelo de ação em rede que conecta várias ordens jurídicas para a solução de problemas similares ou comuns. São os direitos humanos provocando a abertura constitucional às variadas experiências de outros ordenamentos para uma solução de questões ou de litígios compatíveis com a necessidade de diálogo em uma sociedade mundializada”.
A professora esclareceu que o Estado Moderno negava todo tipo de inclusão cultural e social e que essa, vem sendo uma construção histórica.
Ética e Cultura Contemporânea
A aula de 13 de novembro sobre “Violência e Sociedade” do professor da PUC-Minas, Robson Sávio Reis Souza, encerrou o curso “Ética e cultura contemporânea iniciado em 11 de setembro.
De forma ampla, o professor abordou o tema, apresentando dados e estatísticas sobre o assunto. Explorou, dentre outros aspectos, as causas da violência, relacionando-as ao grau de desorganização e desvantagem social. A falta de escolas e de adultos que sirvam de referência para crianças em determinada comunidade tende a aumentar a violência no local, destacou.
Sobre a ação da imprensa em situações envolvendo violência, ponderou que muitas vezes o assunto é banalizado, tratado com desdém. Falou ainda sobre o apelo da mídia em determinadas coberturas envolvendo crianças e a fragmentação da notícia, impedindo a reflexão sobre o que se foi noticiado.
A violência na educação, a dificuldade das escolas de lidarem de forma pedagógica com os problemas surgidos e o elevado número de homicídios envolvendo a juventude também foram discutidos.
Depoimentos
Participante assídua, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte elogiou a qualidade do curso: “Tivemos uma visão filosófica de vários temas, diferente daquela a que estamos habituados. Lidamos com fatos técnicos nos fóruns e tribunais. O curso nos auxiliará na interpretação dos fatos colocados nos processos”.
A juíza da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, também enalteceu a iniciativa da Ejef ao realizar semelhantes cursos, que, segundo ela, vão ao encontro de seus pensamentos como pessoa e como juíza. A magistrada acrescentou que, na sua opinião, esses cursos deveriam ser mais estruturados e pontuais na Ejef: “Nós juízes, ficamos presos à legalidade e, apesar de o magistrado precisar da investidura do Poder que o cargo lhe proporciona, é importante a compreensão de que aquele ser à sua frente é um cidadão de sua comunidade, muitas vezes procurando uma atenção especial, e que, em determinadas circunstâncias a lei não o alcança.
O 30º juiz auxiliar de Belo Horizonte e diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Carlos Frederico Braga da Silva, considerou os cursos muito bons. Comentou que na, na sua opinião, eles correspondem ao pensamento mais moderno no Brasil a respeito de valorizar o humanismo na formação do magistrado.Ele informou que essa também é a orientação da Enfam e constou do Código da Magistratura Nacional, publicado em 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que exorta todos os magistrados a procurarem se atualizar no que diz respeito aos direitos humanos.
Carlos Frederico acrescentou: “Acredito que, dentre as necessidades dos juízes atualmente, a formação humanística e multicultural merecem especial atenção, pela possibilidade de prestarem efetivo auxílio na interpretação dos fatos narrados nos processos”.
Fonte: TJMG