O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está na fase final dos preparativos para que o novo Código de Processo Civil entre em vigor nesta sexta-feira, 18 de março. Desde que a lei foi sancionada pela Presidência da República, em março do ano passado, diversas etapas foram adotadas no Tribunal para dar cumprimento ao que a legislação prevê. O trabalho envolveu vários setores e foi acompanhado pelo 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Caldeira Brant. Coube a ele a supervisão das adequações na Primeira e na Segunda Instâncias e nos Juizados Especiais. Além da preparação dos sistemas, o Tribunal atuou na formação de seus magistrados e servidores, com a promoção, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), de diversos seminários, palestras e cursos.
No caso da adequação dos sistemas, desde março do ano passado foram realizados encontros semanais com um grupo formado por magistrados, técnicos e representantes de diversos setores. A primeira etapa foi a de identificação e de estudo aprofundado do impacto das mudanças nos sistemas judiciais do TJ. “Teremos novas classes processuais, modificações na contagem de prazo e alterações em procedimentos. Levantamos essas mudanças e iniciamos o diálogo com a equipe da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), responsável pela adequação dos sistemas”, explica Consuelo Leopoldino Alvim, da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad).
Fluxos
O segundo passo foi definir o fluxo das ações e os novos procedimentos a serem adotados. Com o novo “desenho” estabelecido, começaram as alterações nos manuais usados em cada cartório. São os manuais que detalham cada procedimento, padronizando as tarefas e norteando o trabalho nas secretarias. “Estamos realizando uma força-tarefa. Com a entrada em vigor do novo código, os manuais serão disponibilizados na Rede TJMG para consulta”, adianta Consuelo.
Outra fase, quando as principais mudanças foram apresentadas, compreendeu o treinamento de escrivães e escreventes. “Por enquanto, estamos lidando apenas com o público interno. Quando o novo CPC entrar em vigor, teremos outros atores envolvidos, e uma nova fase começa”, diz Luana Hofman, gerente do Centro de Padronização da Prestação Jurisdicional na 2ª Instância (Cepajur). Com a prática, a expectativa é que surjam novas dúvidas e comece uma fase de ajustes. Para auxiliar na preparação dos cartórios, uma cartilha também foi elaborada, abordando os pontos principais.
“O envolvimento da área judiciária e de informática foi muito grande. A adequação no TJ exigiu muito estudo e pesquisa, diversos cursos e inúmeras palestras. É uma nova cultura”, afirma Consuelo.
Manual
Coube ao Núcleo de Suporte Técnico ao Processo Eletrônico de 2ª Instância (Nupe) a atualização do Manual de Utilização do Portal do Processo Eletrônico, muito usado por advogados. O gerente do Nupe, Gilberto Miranda Barbosa Júnior, explica que as mudanças são, basicamente, técnicas. “Por exemplo, novas classes processuais foram criadas. O manual apenas traz a informação de que isso ocorreu em função do novo CPC, sem mais detalhes, porque ele não aborda questões jurídicas”, explica.
Na Primeira Instância, além da adequação dos sistemas, as equipes trabalham na adequação do Provimento 161, conhecido como Código de Normas da Corregedoria. O documento regulamenta todos os procedimentos realizados na Primeira Instância. “Como o novo CPC prevê diversas alterações nos sistemas, estamos preparados para receber as dúvidas dos servidores que atuam nas secretarias e saná-las. O contato deve ser feito pelo e-mail gescom@tjmg.jus.br”, explica Cecília Belo, da Secretaria de Padronização da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional (Sepac).
As equipes de todas as comarcas também estão recebendo orientações por e-mail, com o detalhamento de algumas mudanças, como a exclusão de classes, a divulgação das listas públicas, a movimentação processual e a contagem de prazos.
Qualificação
Outra linha de atuação do Tribunal foi a formação de magistrados e servidores. Para isso, a Ejef promoveu diversos eventos sobre o novo CPC. O primeiro deles foi realizado em maio do ano passado, dias depois que a lei foi sancionada. Além da capital, várias comarcas do interior foram sede de seminários, ciclo de estudos e cursos jurídicos. Os eventos promovidos pela Ejef especificamente sobre o novo CPC reuniram mais de mil magistrados e cerca de 5,5 mil servidores. As iniciativas continuam, com a disponibilização dos vídeos das palestras e seminários, bem como com a criação de um canal para receber as dúvidas de magistrados e servidores, e direcioná-los para os vídeos de eventos que trataram dos temas procurados.
Fonte: TJMG