Com o objetivo de facilitar o trabalho de advogados e operadores do Direito que atuam em processos que tramitam nas duas unidades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Goiás e Raja Gabaglia, foi publicada na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) da segunda-feira, 20 de agosto, a Portaria n º 02/2012 da Primeira Vice-Presidência do órgão que altera as regras para protocolização de petições. Segundo o texto publicado, a partir do dia 3 de setembro, as petições dirigidas à Unidade Goiás ou Raja Gabaglia do TJMG poderão ser protocolizadas em qualquer dessas unidades.
Como esclarece o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Almeida Melo, o horário de funcionamento do Serviço de Protocolo das duas Unidades para o público externo é de 8 às 18h. Contudo, se as petições requererem distribuição ou encaminhamento imediato, dentro do expediente ordinário, elas deverão ser protocolizadas até as 17h.
Ainda, segundo o desembargador Almeida Melo, a intenção demonstrada com a edição dessa Portaria foi dar conforto ao trabalho dos advogados e facilitar o acesso do cidadão à Justiça. “Agora o advogado que estiver em uma Unidade e possuir algum processo tramitando na outra poderá protocolizar a petição na unidade em que se encontrar. Somente deverá levar em consideração que, se necessitar protocolizar uma petição, com urgência, de uma Unidade para outra, o advogado terá até as 17h para dar entrada no documento”.
O desembargador Almeida Melo comentou que a edição dessa portaria levou em consideração as sugestões apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais (OAB/MG), “no legítimo exercício da representação dos interesses dos advogados mineiros”. O magistrado explicou que, como as Unidades Goiás e Raja Gabaglia formam harmonicamente o conjunto do Tribunal de Justiça e estão permanentemente interligadas, é dever dos dirigentes aprimorar os procedimentos necessários à máxima facilidade para as partes e os respectivos procuradores.
O magistrado ressaltou que compete ao 1º vice-presidente exercer a Superintendência Judiciária e promover a uniformização de procedimentos na tramitação dos feitos no Tribunal de Justiça. “Temos como objetivo garantir as condições necessárias para aperfeiçoar os resultados referentes à prestação jurisdicional, com a atualização e uniformização de métodos e práticas administrativas para agilizar a prestação jurisdicional”, concluiu o desembargador Almeida Melo.
Fonte: TJMG