O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herculano Rodrigues, abriu oficialmente na segunda-feira, 3 de dezembro, o 3º Curso de Formação Inicial para Ingresso na Magistratura, última etapa do concurso público edital 01/2011 para juiz substituto do Estado de Minas Gerais. O curso, realizado no Auditório da Unidade Raja Gabaglia, é organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), responsável pela formação de magistrados e servidores do Tribunal.
Na abertura do curso, o presidente falou aos participantes sobre a função pedagógica do Poder Judiciário. Citando Aristóteles – “A educação tem raízes fortes, mas seus frutos são doces” –, o desembargador afirmou que muito além de punir, a Justiça tem a missão de educar as pessoas que se desviaram do caminho das leis e do direito. “Essa atribuição deve também chegar à família e à comunidade. Ao invés de repisar o erro, o enfoque das decisões judiciais deve estar voltado para o reforço dos valores e das virtudes, da importância da honestidade, do respeito, da compreensão e da integridade”, disse.
O presidente comparou a atuação da Justiça à de pais amorosos que castigam o filho porque lhe desejam o bem e querem incentivá-lo a seguir o caminho do certo e do justo. “Por isso, a magistratura é uma carreira sobre a qual recaem muitas exigências. O juiz, primeiro, precisa ser exemplo, ter sabedoria e equilíbrio. Acima de tudo, ele deve fazer de sua missão um ato de amor, imbuído do mais profundo desejo de, inicialmente, melhorar a si mesmo; depois, de buscar o aprimoramento do homem e do mundo”, ressaltou.
Essa incumbência, observou o desembargador, não combina com a conduta inidônea, a corrupção e o desvio. Por isso, ele deixou a seguinte mensagem aos futuros magistrados: “O saber técnico é fundamental, mas deve ser somado à necessidade de aprimoramento humano, político e social, à formação de habilidades para a convivência social”, destacou.
Limites do poder
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gonçalves, que iniciou sua carreira como magistrado em Minas Gerais, falou de sua vasta experiência aos futuros novos juízes. “Transporto para cá minhas lembranças de quando ingressei na magistratura, em 1971. Tive a honra e a felicidade de pertencer à Justiça de Minas, uma verdadeira oficina de aprendizagem. Sinto-me honrado e emocionado de falar hoje nesta Casa; aqui têm assento grandes luzes do Direito”, iniciou.
Exaltando a profissão de juiz – “trata-se de uma carreira maravilhosa e de grandes realizações” –, o ministro pontuou que a magistratura, hoje, oferece riscos, em todos os sentidos, mas, olhando para o passado, ele reconhece que muitas dificuldades foram superadas. “Na minha época, muitas vezes nem mesmo o papel para datilografar a sentença era fornecido. Hoje, está tudo informatizado, o que antigamente era apenas um sonho”, afirmou.
A própria forma de se ver o juiz, ressaltou, mudou com o tempo. “Hoje ó juiz é uma pessoa mais do povo, mais livre, apesar das limitações impostas pelo cargo que ocupa. Ele deve ter a vida ilibada, pautada pela disciplina, pela ética e pela moralidade pública”. Mas, o grande desafio que os novos magistrados têm diante de si, avalia, é o de estabelecerem os limites do seu poder. “Esse é o calcanhar de Aquiles. O limite não é dado por ninguém, mas por nós mesmos; é a vida que nos ensina. Tenham a medida do que é certo ou errado, do que é justo ou injusto”, aconselhou.
Boas-vindas
Agradecendo a todos os desembargadores, magistrados e servidores que se envolveram na realização do certame, em especial a comissão do concurso, presidida pelo desembargador Fernando Brant, o superintendente da Ejef, desembargador Baía Borges, 2º vice-presidente do TJMG, deu as boas-vindas aos participantes do curso. “Estou surpreso, comovido e feliz ao ver que Minas atrai gente do Brasil inteiro, o que me parece indicar que somos respeitados”, disse, observando que no auditório havia candidatos de diferentes estados da federação, abrangendo todas as regiões brasileiras.
“Os senhores serão juízes de um novo tempo, com novos desafios. O mundo não para e não se pode ficar alheiro a isso. Mas, na magistratura, a essência não muda; muda apenas o incidental”, pontuou. O desembargador observou que o país tem acompanhado julgamentos com o mesmo interesse com que acompanha novelas. “Isso espelha o papel do Judiciário na vida do cidadão. Mostra que a democracia de hoje está alicerçada no Poder Judiciário, um poder técnico, ocupado por pessoas que se submeteram a concurso púbico”, acrescentou.
Desejando que o curso possa contribuir na última etapa da caminhada dos candidatos ao cargo de juiz, o superintendente da Ejef parabenizou a todos, pelo alcançado até o momento, e concluiu: “A magistratura precisa de bons juízes; que os senhores possam contribuir para oferecer uma justiça eficiente e imparcial. Sejam bem-vindos e sejam felizes”.
Compuseram a mesa de abertura, ainda, o corregedor-geral de Justiça, Luiz Audebert Delage Filho; a vice corregedora-geral de Justiça, Vanessa Verdolim Hudson Andrade; o presidente da Associação Mineira de Magistrado (Amagis), juiz de direito Bruno Terra Dias; o superintendente-adjunto da Efej, José Geraldo Saldanha Fonseca; e o representante da Escola Nacional de Magistrados, desembargador Doorgal Gustavo Borges Andrada. A solenidade foi prestigiada, também, por outros desembargadores, juízes de direito e servidores do TJMG.
Fonte: TJMG
Foto: Marcelo Albert