A diretoria da Amagis esteve presente na manhã de hoje, 27, no I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette, na capital mineira, na solenidade de instalação de duas novas câmaras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a 6ª e 7ª criminais, e na posse de oito novos desembargadores: Júlio César Lorens, Rubens Gabriel Soares, Matheus Chaves Jardim, Marcílio Eustáquio Santos, José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça, Evandro Lopes da Costa Teixeira, Cássio de Souza Salomé e Wanderley Salgado de Paiva, que atuarão nas câmaras. Mais dois membros oriundos do Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil atuarão nas câmaras, os nomes ainda não foram definidos.
O acontecimento foi um marco para a Associação, pois a instalação das câmaras e o aumento no número de desembargadores são resultado direto do trabalho da Amagis, implementado em 2007 e que culminou em 2008, com a aprovação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (LODJ), onde há a previsão das novas câmaras. E em 2010, a diretoria deu continuidade ao trabalho, implementando esforços para que o projeto 3.501/09, que cria cargos no TJMG, para a instalação das novas câmaras fosse aprovado na Assembleia Legislativa; o que ocorreu em 5 de maio. Segundo o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, para quem os desembargadores empossados irão contribui muito com a Justiça de Minas, foi a ampliação da segunda instância que possibilitou a promoção de oito juízes ao cargo de desembargador.
O presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, disse que a instalação das câmaras e a posse dos novos desembargadores é motivo de alegria para a Amagis. “A nossa gestão e a anterior uniram esforços, seja pela criação dos cargos em emenda ao então projeto da LODJ, seja também pelo empenho para a aprovação da legislação necessária à criação dos cargos, sem os quais não poderia levar a provimento os cargos de duas novas câmaras criminais no nosso Tribunal. Trata-se de um grande investimento na nossa sociedade, pois já está claro que o TJMG vive dificuldades para dar vazão ao volume imenso de processos criminais que lá chegam cotidianamente”, disse.
O ex-presidente da Amagis e atual assessor especial, desembargador Nelson Missias de Morais, diz que esta é mais uma vitória da magistratura mineira. “A instalação dessas duas câmaras vem amenizar o excesso de trabalho das câmaras criminais. Ela é fruto do trabalho da magistratura, encabeçado pela Amagis, quando da elaboração da LODJ, oportunidade em que foram criadas essas câmaras. Essa é a oportunidade para que os colegas tenham ascensão na carreira e, ao mesmo tempo, para melhorar a prestação jurisdicional”, disse. Ele ainda destocou que os avanços são fruto de um trabalho coletivo. “Sinto-me particularmente feliz e emocionado com este momento, pois esses avanços, como já disse, foram resultado de trabalho coletivo na época em que presidia a Amagis, cujos resultados estão sendo colhidos agora, já na gestão do nosso colega Bruno Terra, que não tem medido esforços para implementação da nossa LODJ. Parabéns aos promovidos e parabéns a magistratura mineira por mais esta conquista”, afirmou.
O assessor especial, desembargador Doorgal Andrada, também ex-presidente, disse que a promoção dos novos desembargadores pelo Tribunal de Justiça confirma a seriedade dos trabalhos da diretoria da Amagis. “A Associação foi a responsável maior pela criação no Judiciário mineiro, na LODJ, de mais quatro câmaras, sendo que duas foram instaladas hoje. Parabéns aos colegas promovidos nessas vagas surgidas através do trabalho coerente e responsável da Amagis, que teve que enfrentar até proposta de ADIN tentando impedir a criação das câmaras”, salientou.
Segundo o assessor especial da presidência e ex-presidente da Amagis, Reynaldo Ximenes, efetivamente foi a Associação a grande responsável pelas conquistas da magistratura obtidas por meio da LODJ, e o presidente Bruno Terra tem seguido os passos da gestão anterior para a instalação de mais duas novas câmaras conquistadas com o trabalho da Amagis. “Certamente o desembargador Cláudio Costa (presidente eleito do TJMG) deverá instalar as novas câmaras em breve, pois o Tribunal está com uma quantidade de serviço apreciável e não pode ficar em falta com a comunidade”, comentou.
Para o presidente do TRE-MG, desembargador Baía Borges, que foi vice-presidente Administrativo da Amagis na última gestão e atualmente é membro do conselho Deliberativo a criação das câmaras era uma necessidade, tanto que na aprovação da LODJ foram criadas quatro câmaras, e a instalação atende um reclamo antigo, pois o volume de processos no Tribunal tem aumentado a cada dia. “Fico muito satisfeito por ter pertencido à direção da Amagis que lutou pela aprovação dessa LODJ, tenho certeza que nosso trabalho influiu muito para que a lei fosse aprovada da forma que foi”, disse.
Na avaliação do diretor executivo da Escola Judiciária do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, com a instalação das duas câmaras o Judiciário mineiro terá mais celeridade no julgamento dos processos. “Isso cria uma expectativa muito grande em termos de melhoria da prestação jurisdicional, e essas medidas são fruto da LODJ da qual a Amagis teve um papel muito importante”, concluiu.
Histórico da luta pela a LODJ
Entrâncias Especiais entram em vigor
Amagis defende LODJ em Brasília
7 de abril – Corte Superior aprovou, em sessão extraordinária, criação de mais duas câmaras criminas;
27 de abril – Na noite do dia 27 abril a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 3.501/09, que trata da criação de cargos no TJMG, para que seja possível a instalação de duas câmaras criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), em 2008;
29 de abril – O projeto de Lei 3.501/09 foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
5 de maio – Assembleia Legislativa aprova em 2º turno, em sessão extraordinária do plenário, o PL 3.501;
12 de maio – Corte Superior do TJMG promove oito magistrados ao cargo de desembargador.
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